LUGAR DE MEMÓRIA: O PLANO URBANÍSTICO DE BOA VISTA-RR

Paulina Onofre Ramalho

Boa Vista é a única capital brasileira a situar-se totalmente no hemisfério norte. Localiza-se em uma região de campos abertos à margem direita do rio Branco, tendo sua gênese relacionada à instalação, em 1830, de uma fazenda particular de gado bovino. Em 1858, através de lei provincial, foi estabelecida a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, sediada junto à antiga fazenda. Um dos objetivos deste ato foi fortalecer a presença do Estado na região e afastar qualquer possibilidade de perda deste território para outros países. A freguesia fazia parte do município amazonense de Moura. Anos mais tarde, mais precisamente em 1890, criou-se o município de Boa Vista do Rio Branco, com a freguesia sendo elevada a categoria de Vila (OLIVEIRA, 2003). Mas, esse ato não foi suficiente para incrementar o processo de povoamento da região. Um movimento migratório mais significativo só foi verificado com a criação do Território Federal do Rio Branco (SANTILLI, 1994).

Em 27 de agosto de 1926, de acordo com a Lei estadual nº. 1262, o governador do Amazonas, Ephifânio Ferreira Sales, concedeu foro de cidade à Vila de Boa Vista. O que não contribuiu para a melhoria de suas condições estruturais, que continuaram extremamente precárias. Desse modo, à época da instalação do Território Federal do Rio Branco, em 1943, encontrava-se desarticulada em termos econômicos, políticos e infraestruturais. Sendo assim, elevada à condição de capital do Território, sobre Boa Vista incidiu uma política modernizadora que incluiu a implantação de um plano urbanístico a partir de 1946. A análise desse plano como um lugar de memória, ou seja, um documento do passado instituído a partir da relação entre a História e a memória, será nosso foco. Analisaremos a constituição e formalização de uma memória oficial da cidade que tem como suporte esse lugar em seus aspectos materiais, simbólicos e funcionais.

A IMPLANTAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO

O Território Federal do Rio Branco foi criado oficialmente em 13 de setembro de 1943, através do Decreto-Lei n.° 5.812, sendo posteriormente retificado pelo de n.° 5.839, de 21 do mesmo mês e ano, com território desmembrado do estado do Amazonas. Nesse contexto, o Território Federal do Rio Branco foi alvo da política desenvolvimentista de Getúlio Vargas, a partir do seu projeto de integração, colonização e povoamento, saneamento e proteção das fronteiras, que buscava criar novas condições estruturais, políticas e econômicas, com a consequente dinamização do espaço.

Para propiciar as novas condições tidas como essenciais para o desenvolvimento da Amazônia, o Estado demandou esforços com o intuito de implementar um aparelho administrativo próprio nos territórios, formando uma máquina burocrática. Desse modo, o capitão Ene Garcez dos Reis foi nomeado, em 1944, como governador do Rio Branco. Dentre as políticas que efetuou, destaca-se o novo reordenamento espacial, condizente com o projeto político do Estado Novo, ao implementar um plano urbanístico que procurou dotar a cidade de Boa Vista da infraestrutura necessária à sua condição de centro administrativo e capital do novo território.

A reforma urbanística de Boa Vista foi posta em prática a partir de 1946 pela empresa carioca Riobras, de acordo com um projeto concebido pelo seu proprietário, o engenheiro civil Darcy Aleixo Derenusson, sob as diretrizes de Ene Garcez. O processo de licitação para a elaboração do plano ocorreu em 1944, do qual participaram quatro empresas. Por apresentar preço total mais baixo e menor prazo de execução, a então denominada Firma Darcy A. Derenusson foi contemplada no dia 20 de setembro de 1944.

Depois de assinado o contrato da obra, Derenusson e mais três auxiliares se deslocaram até a cidade de Boa Vista para realizar os estudos necessários para o desenvolvimento do projeto de urbanização. Segundo Derenusson, a cidade por ele encontrada já possuía o Hospital Coronel Motta, a Igreja Matriz e o prédio da Prelazia. Entretanto, a situação geral era problemática, posto que o nível de serviços públicos era precário. Por exemplo, seus aproximadamente 1.800 habitantes circulavam por ruas de terra batida e conviviam com condições habitacionais deficientes, pois havia apenas umas oito casas cobertas de telhas, algumas de zinco e a maioria com tetos de palha de buriti (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991) (Figura 1).

Figura 1 – Cidade de Boa Vista em 1944.

Derenusson, nessa primeira viagem a Boa Vista, passou sete meses fazendo levantamentos sobre as necessidades da futura capital e colhendo informações, diretamente com a comunidade, sobre as carências da população. Além disso, realizou o levantamento topográfico da cidade e, dos estudos in loco, resultaram 1000 plantas que detalhavam a quantidade de materiais necessários a cada obra pretendida. De posse dos dados, Derenusson retornou ao Rio de janeiro e formou uma equipe de técnicos para a elaboração dos projetos de abastecimento de água, geração de energia elétrica, coleta de esgotos e águas pluviais, bem como o Plano Diretor de Urbanismo e o Código de Obras (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991).

Além dos levantamentos, algumas medidas foram importantes para que a implantação do plano seguisse as linhas do projeto de Derenussson. Adotando uma sugestão apresentada pelo próprio Derenusson, o Governo do Território baixou um decreto proibindo que novas construções, de caráter permanente, fossem erigidas antes da conclusão do plano de urbanização. E mais, o Código de Obras estipulava para as edificações, residenciais e comerciais, um número máximo de dois pavimentos e para os terrenos uma área de 15×40/20x40m (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991).

No contexto em questão, o Estado também se valeu de medidas educativas para conseguir adesão à sua política de urbanização, especialmente enfatizando as melhorias que o plano proporcionaria em termos de saúde, educação e transportes, dentre outros. (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991). Além disso, acessou as aspirações pela modernidade presentes na elite3 boavistense, que ressentia-se do provincianismo a que foi relegada durante o governo do estado do Amazonas na região.

AS OBRAS

Embora tenha aventado a construção do plano, Ene Garcez dos Reis não pode acompanhar a sua implantação. Ao cair o Estado Novo, em outubro de 1945, esse administrador foi exonerado, deixando o governo em janeiro de 1946 (MACEDO, 2004). Garcez foi substituído pelo Tenente-coronel Félix Valois de Araújo. Inicia-se nesse período uma grande instabilidade política no território, com os governadores se sucedendo após curto mandato (OLIVEIRA, 1991). Em termos de repercussão para o plano urbanístico, Veras (2009) informa que os governadores subsequentes deram continuidade a sua execução, pois seguiam as diretrizes do Plano Quinquenal de Ene Garcez.
Dada a realidade socioeconômica do Território e as condições de infraestrutura precárias da cidade de Boa Vista, uma série de serviços foi realizada pela empresa Riobras, entre os anos de 1944 a 1946, antes da implantação do plano: levantamento topográfico plani-altimétrico e cadastral da Vila de Boa Vista e arredores, que cobriu uma extensão de 20 km², com a confecção de planta na escala de 1:1000; recenseamento geral da população; estudos socioeconômicos necessários a elaboração do Plano; elaboração do Plano Diretor da cidade; elaboração do plano urbanístico, propriamente dito, com os detalhes para a sua execução; concepção do Código de Obras; projeto de abastecimento de água, inclusive com o detalhamento da captação, adução e rede distribuidora; projeto da rede coletora de esgotos sanitários (separador) e seu detalhamento; projeto de galerias de águas pluviais e seu detalhamento; projeto de energia elétrica e rede distribuidora com detalhamento e; projeto de escolas rurais e residências (REVISTA SELVA, 1950; VERAS, 2009).

No processo de execução das obras do plano, algumas limitações foram observadas no que diz respeito à questão da mão-de-obra e de provimento de materiais. A firma Riobras necessitou contratar trabalhadores advindos das cidades de Manaus, São Paulo e Rio de Janeiro (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991). No tocante aos materiais construtivos, a solução encontrada foi providenciar a construção de uma olaria, situada às margens do rio Branco, ligada a própria Riobras. A olaria passou a fornecer telhas e manilhas de barro, usadas nas obras de esgoto sanitário, e tubos de concreto – até 1m de diâmetro – usados nas galerias de águas pluviais, num total de 400 unidades diárias (REVISTA SELVA, 1950; VERAS, 2009).

Além dos problemas acima mencionados, a efetivação do plano urbanístico foi prejudicada devido à questão orçamentária (VERAS, 2009). Inicialmente previsto para ser posto em prática entre os anos de 1944 a 1950, sua execução adentra pelas décadas seguintes, concretizando-se apenas na década de 1970, causando prejuízos para a população.

SOBRE OS LUGARES DE MEMÓRIA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO URBANÍSTICO

Para Von Simson a memória pode ser entendida como “a capacidade humana de reter fatos e experiências do passado e retransmiti-los às novas gerações por meio de diferentes suportes empíricos” (2004, p. 11). Esta
pode ser individual ou coletiva e, sendo um fenômeno construido coletivamente, é relacional e, como tal, sujeita a mudanças, acomodações e flutuações. Além disso, percebe-se um caráter seletivo na memória, que exclui, aproxima, esquece, relembra, dentre outros (POLLAK, 1992).

Segundo Pollak (1992), os elementos constitutivos da memória são os acontecimentos vividos pessoalmente; em seguida, aqueles vividos por tabela, isto é, vividos pelo grupo ou coletividade ao qual pertence o sujeito que os toma para si; pessoas, personagens (com as quais nem sempre mantivemos contato direto) e os lugares. Os lugares da memória ligam-se a determinadas lembranças, que são importantes para a memória do grupo.

Nora (1993) parte do princípio de que não há mais memória, porém apenas lugares nos quais ela se cristaliza e se refugia. Entretanto, nem tudo que nos foi delegado pelo passado, nem todo objeto que nos trás alguma lembrança pode ser entendido como um lugar de memória. O que distingue os lugares de memória de outros documentos e sinais é a existência simultânea das dimensões materiais, simbólicas e funcionais. Sempre presentes, esses aspectos são os elementos vitais de sua composição. Ademais, um lugar de memória se configura como tal a partir de uma vontade de memória. É essa vontade que se inscreve no cerne de sua origem e respalda as características
que o moldam. Contrariamente, a ausência de uma intenção faz dos lugares de memória apenas lugares de história.

Considerando as discussões tecidas até o momento, acreditamos que o plano urbanístico de Boa Vista se constitui um lugar de memória, pois fundou-se a partir do pressuposto da vontade de memória e apresenta seus
três fatores essenciais (materialidade, simbolismo e funcionalidade).

O traçado do plano urbanístico é radiocêntrico, com uma ampla praça central, sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a partir da qual partem largas avenidas para o norte, sul e oeste. Derenusson afirmou que foi dele a ideia de traçar as radiais cortadas por perimetrais ligando os vários extremos da cidade. Na concepção do projeto, o epicentro do desenho foi alocado na Praça do Centro Cívico, por ser considerado o centro geométrico de Boa Vista. O respeito ao traçado e as edificações preexistentes se constituiu em uma das premissas básicas a ser observada na elaboração do plano urbanístico. O que resultou, para Derenusson, em uma “Boa Vista com traços urbanísticos modernos sem deixar para trás as suas origens. Minha preocupação foi de não destruir os prédios já existentes e, com isso, destruir a memória de uma cidade” (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991, p. 5).

Embora as preocupações com a memória da cidade fossem expressas, o seu maior referencial foi, de certo modo, desconsiderado: o rio Branco. Sobre a questão, Martins esclarece que:

“Em termos de localização geográfica, o Rio Branco parece ter sido importante referencial para o planejamento da cidade. Isso não implica, contudo, na valorização do rio para a composição desse desenho. Correndo, naquele trecho, no sentido nordeste – sudoeste, o Branco compõe, no plano da cidade, a base a partir da qual a ocupação urbana deveria crescer num sistema radial-concêntrico (…) O novo traçado da cidade previu um importante deslocamento do centro do poder. Representado pelo Prédio da Intendência e localizado à margem do rio, o poder público seria alocado ainda em paralelo ao Rio Branco, mas em terreno mais distante e destinado a compor uma praça central que abrigaria os três poderes (2010, p.1-2).”

Nesse termos o poder (central) se materializava no Território Federal do Rio Branco. Isto é, criando um palco (o plano urbanístico) no qual os seus atores (representantes) encenavam determinada concepção de Brasil (forte, integrado, etc.) (BALANDIER, 1982). Esse fato nos leva a refletir sobre a caracterização do plano como um lugar de memória, ou seja, um documento do passado intencionalmente perpetuado e que apresenta em sua essência a junção de três aspectos (material,simbólico e funcional) (NORA, 1993). Sabemos que:

“no decorrer de sua história toda cidade se enriquece de lugares aos quais pode ser atribuída uma função simbólica, recebida por destinação ou em virtude de algum acontecimento. São os teatros onde se apresentam a sociedade “oficial” e, inversamente os em que se “manifesta” o protesto popular (BALANDIER, 1982, p. 11-12).”

Assim, a elaboração do plano urbanístico ultrapassou as questões meramente técnicas, constituindo-se um lugar privilegiado de referências simbólicas. Algumas das concepções ideológicas subjacentes ao plano foram explicitadas pelo engenheiro Darcy Aleixo Derenusson, em entrevista ao jornal A Gazeta de Roraima em 1991:

“Partindo de um centro gerador, busca os confins do norte de nosso território, irradiando a energia de seu povo, como a protegê-lo, Roraima, guardião do Norte.
Lembrem-se. Na época em que foi projetada a planta da cidade de Boa Vista (1944- 46) estávamos no fim de uma guerra. E já muito antes disso, não poucos olhos gulosos invadiam nossas fronteiras com missões exploradoras e uma variedade de expedientes para se firmarem e ocuparem nossa terra. Mais do que simples radiais, mais do que um simples leque, seria a própria alma brasileira, presente, com o corpo e o coração, para garantir a integridade de nossos limites. É, portanto, o sistema radial o símbolo de união territorial, social, linguístico e ideário do povo brasileiro do Extremo Norte (p. 127-128) (Grifo nosso).”

Percebemos como as discussões que permeavam o cenário brasileiro à época foram significativamente apropriadas durante a formulação do projeto, principalmente o princípio geopolítico de defesa das fronteiras, cuja fragilidade colocava em risco a soberania nacional. Como afirma Derenusson, o leque imbuía-se de um sentimento de brasilidade para além dos aspectos físicos, traduzindo o espírito do homem dessa porção territorial do país. Reforçar, de forma simbólica e material, a presença do estado na região, eis o grande objetivo do plano urbanístico (Figura 2).

Figura 2 – Maquete do Plano Urbanístico de Boa Vista-RR.

Além de palco para a encenação do poder do Estado, o projeto desenvolvido imbuiu-se de uma proposta de modernização que visava conferir à cidade um aspecto civilizado. Na busca por esse objetivo, o governo do território elaborou medidas que estabelecessem um forte contraste com a realidade anterior, que julgava tenebrosa (CAVALCANTI, 1949), de modo a apresentar-se como um agente progressista e dinâmico. Dentro dessa perspectiva, a cidade velha deveria submergir e, em seu lugar, estabelecer-se uma cidade que representasse os novos tempos. Como nos informa Barros:

A “cidade velha” e lusitana dos tempos da pecuária exclusiva e dos primeiros esforços de mineração remanesceu no declive do terraço ribeirinho, mirando o rio Branco, enquanto o estado federal tratou de construir uma nova cidade na superfície quase perfeitamente plana e monótona, de campos, com horizontes sem fim, em cuja direção iam as vias radiais, e dando as costas aos detalhes caprichosos dos níveis dos terraços ribeirinhos, das sinuosidades das margens do rio, e do verde da floresta ciliar do rio Branco (1995, p,151).

A “cidade velha” e lusitana dos tempos da pecuária exclusiva e dos primeiros esforços de mineração remanesceu no declive do terraço ribeirinho, mirando o rio Branco, enquanto o estado federal tratou de construir uma nova cidade na superfície quase perfeitamente plana e monótona, de campos, com horizontes sem fim, em cuja direção iam as vias radiais, e dando as costas aos detalhes caprichosos dos níveis dos terraços ribeirinhos, das sinuosidades das margens do rio, e do verde da floresta ciliar do rio Branco (1995, p,151).

Figura 3 – Boa Vista e o rio Branco em 1944.

O projeto do Estado Novo para a Amazônia pautou-se em visões antagônicas como paraíso/inferno verde, atraso/possibilidades infinitas, dentre outras e, a partir delas, formulou políticas que propiciassem o desenvolvimento da região e, consequentemente, a resgatasse da barbárie e a inscrevesse na civilização, irmanado-a à cultura nacional. Muitos meios foram empregados para alcançar essa finalidade, sendo que no Território Federal do Rio Branco esse discurso utilizou-se, também, do ideário urbanista.

No processo civilizador que estava sendo desenvolvido, o controle da ordem social perpassou a vigilância constante das práticas cotidianas. Assim, o governo de Ene Garcez dos Reis é lembrado como duro e ditatorial. Entre suas medidas destacam-se a proibição de reuniões e ajuntamentos, imposição de um horário limite para a circulação na cidade (até às 18 horas) e o castigo severo, à luz do dia, dos ditos arruaceiros. Tal postura era defendida como necessária para impor o poder central em uma terra considerada dominada pelo banditismo e pela falta de justiça. Como instrumento de suas práticas, o governo contava com um contingente de 200 homens armados (OLIVEIRA, 1991; SANTOS, 2004).

Ressaltamos, novamente, que a ideia de modernidade veiculada em Boa Vista ultrapassou as questões relativas à (re)estruturação do seu espaço físico através de um plano urbanístico. Muitos grupos foram excluídos do projeto do plano, nomeadamente os indígenas (OLIVEIRA, 2003).

As esferas políticas federal e local, ao relacionarem indígena com não civilização, reforçaram a defesa da integração dos índios ao projeto de unidade nacional propagado pelo Estado Novo. Desse modo:

com as reformas urbanísticas e a tentativa de ‘embranquecer o índio’, algumas famílias Makuxi, Taurepang e Ingarikó demonstraram resistência à integração na sociedade nacional, e ficaram temerosas com relação às ações violentas dos brancos, deslocando-se para o interior das regiões de lavrados ou serras (OLIVEIRA, 2003,p. 186) (Grifo nosso).

O modo como as questões indígenas foram excluídas da política do plano reforça a percepção de que na constituição e formalização da memória há esquecimentos e silêncios, não-ditos, que podem emergir a partir das brechas, das rupturas e descontinuidades da memória estabelecida (POLLAK, 1989). Assim, não podemos acreditar que as ações estatais foram simplesmente acatadas pela população, visto que uma reportagem do jornal O Átomo, de 1953, denuncia a ingerência problemática do governo em Boa Vista, ao mesmo tempo em que sinaliza com a possibilidade da população recorrer a medidas judiciais contra as desapropriações. Nesse sentido, comungamos com Balandier quando ele afirma que:

O poder estabelecido unicamente sobre a força ou sobre a violência não controlada teria uma existência constantemente ameaçada; o poder exposto debaixo da iluminação exclusiva da razão teria pouca credibilidade. Ele não consegue manter-se nem pelo domínio brutal e nem pela justificação racional. Ele só se realiza e se conserva pela transposição, pela produção de imagens, pela manipulação de símbolos e sua organização em um quadro cerimonial. Estas operações se efetuam de modos variáveis, combináveis, de apresentação da sociedade e de legitimação das posições do governo (1982, p.7).

O cenário descrito até o momento nos remete ao trabalho de enquadramento de memórias coletivas que se processa de modo formal e informal e em diferentes contextos. Como observa Pollak (1992), os rastros do trabalho de enquadramento não constituem apenas os acontecimentos e personagens, mas também os objetos materiais. Desse modo, vislumbramos a implantação do plano da cidade de Boa Vista como um elemento oficial de enquadramento da memória, destinado a fomentar e manter as estruturas sociais e institucionais que estavam sendo alicerçadas.

Apesar da implantação do plano ter sido posta em prática pelos governadores que sucederam Ene Garcez, o traçado foi plenamente ocupado apenas no final dos anos 60 do século passado. No entanto, mesmo as mudanças que foram efetuadas no espaço urbano da cidade a partir do governo militar, que redundou no aumento do plano, “sendo ruas ampliadas e asfaltadas e as praças gramadas e arborizadas” (OLIVEIRA, 2003, p. 188), não desmobilizaram o apelo afetivo e a memória nele estratificada. Ao contrário, ocorreu o que Pollak (1992) denomina como o trabalho da própria memória em si, isto é, a memória passou a operar por si só, de modo
a manter os seus quadros de referência.

Atualmente o plano urbanístico constitui uma parte ínfima de Boa Vista, mas sua importância é inversamente proporcional. Além de concentrar o loco do poder político da capital, é no plano que se agrupam algumas das mais importantes instituições culturais, religiosas e econômicas de Boa Vista. Assim, esse lugar de memória se apresenta em sua plenitude material, simbólica e funcional.

REFERÊNCIAS

ALTERAÇÃO no plano urbanístico. O Átomo, Território Federal do Rio Branco, 05-16 maio. 1953 (2).

BALANDIER, Georges. O poder em cena. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1982.

BARROS, Nilson Cortez Crocia de. Paisagens e Tempo na Amazônia Setentrional: estudo de ocupação pioneira na América do Sul. Recife: Editora Universitária – UFPE. 1995.

CAVALCANTI, José Maria dos Santos Araújo. Recuperação e desenvolvimento do Vale do Rio Branco. 2. ed. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, Rodrigues & Cia,1949.

JORNAL A GAZETA DE RORAIMA. Edição especial. Boa Vista \ ano 101. Ano X. 09 de Julho de 1991.

MACEDO, Inês Rogélia Dantas. A implantação e a expansão das escolas públicas em Boa Vista na década de quarenta. 2004. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em História Social do Mestrado Interinstitucional UFRJ/UFRR, Rio de Janeiro, 2004.

MARTINS, Elisângela. Memória do regime militar em Roraima. 2010. 187 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2010.

NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História. São Paulo, n. 10, dez., p. 07-28, dez. 1993.

OLIVEIRA, Laucides. O Estado. Diretrizes. Boa Vista/Roraima, ano 1, n. 2, Jan./fev. 1991. 38 p. (Edição Histórica).

OLIVEIRA, Rafael da Silva. Do rio ao traçado urbano, e novamente ao rio (alguns apontamentos para pensar a cidade de Boa Vista/RR). Revista Acta Geográfica, ano II, n. 3, p. 93-106, jan./jun. 2008.

OLIVEIRA, Reginaldo Gomes de. A herança dos descaminhos na formaçãodo Estado de Roraima. 2003. 404 f. Tese (Doutorado em História Social) – Programa de Pós-graduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 3-15. 1989. Disponível em:<http: //www.scielo.br/scielo>. Acesso em: 22 de setembro de 2009.

_______________. Memória e identidade social. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n.10, p. 200- 212. 1992. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo>.Acesso em: 22 de setembro de 2009.

REVISTA SELVA. Um espelho da vida brasileira. n. 13, 1950.

SANTILLI, Paulo. Roraima: um cenário no início do século XX. In: Fronteiras da República. São Paulo: NHII/FAPESP, 1994. p. 17-37.

SANTOS, Nelvio Paulo. Políticas públicas, economia e poder: o estado de Roraima entre 1970 e 2000. 2004. 270 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Desenvolvimento sustentável do trópico húmido, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2004.

VERAS, Antonio Tolrino de Rezende. A produção do espaço urbano de Boa Vista- Roraima. 2009. 235 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

VON SIMON, Olga R. de Moraes. Memória, cultura e poder na sociedade do esquecimento. Margens: Revista Interdisciplinar do Núcleo de Pesquisa – CUBT/UFPA – Dossiê Memória & Oralidade. Abaetetuba, v. 1, p. 11-16. 2004.

07/02/2024

A TRÍPLICE FRONTEIRA NO EXTREMO NORTE DO BRASIL:
O FORTE SÃO JOAQUIM DO RIO BRANCO E O INÍCIO DA CAPITAL
DO ESTADO DE RORAIM

Graciete Guerra da Costa

A capital do estado de Roraima, Boa Vista, é a mais setentrional do Brasil: está localizada no extremo Norte do País, a 02° 49’ 12” N e 60° 40’ 19” W, à margem do Rio Branco, perto da tríplice fronteira entre o Brasil, a Venezuela e a Guiana, é a única capital totalmente acima da Linha do Equador. Roraima está numa região de difícil acesso, no espaço amazônico, numa região fronteiriça – o que, no caso brasileiro, representa certa dinâmica de isolamento, uma vez que se insere na periferia do Estado nacional.

A etimologia do nome do Estado denuncia forte presença da cultura indígena: Roraima é formado pelos radicais Roro-imã, que na língua Macuxi significa Monte Verde; para os índios Pemón/Taurepang quer dizer, também, Mãe dos Ventos.

Nos séculos XVI, XVII e XVIII, as terras que constituem o estado de Roraima despertaram a cobiça de holandeses, espanhóis e ingleses. Em 1741, o holandês Nicholas Horstman chegou ao Rio Branco pelo território que hoje é a República da Guiana e desceu o Rio Tacutu, passou pelo Rio Branco, até chegar no Rio Negro, que banha a cidade de Manaus, no Amazonas.

Os espanhóis chegaram ao território de domínio português, depois do Tratado de Madri, em 1750, pela
Venezuela, adentrando a cabeceira do Rio Orinoco e seus afluentes. Na invasão, estabeleceram-se às margens do Rio Uraricoera, que nasce na fronteira do Brasil com a Venezuela, onde fundaram três núcleos populacionais: Santa Rosa, São João Batista de Caya-Caya e Santa Bárbara.

Ao tomar conhecimento das invasões de holandeses e espanhóis, o rei D. José I determinou que se construísse um Forte à margem do Rio Branco. O Forte de São Joaquim do Rio Branco fica localizado no encontro dos rios Tacutu e Uraricoera, que se juntam para formar o Rio Branco. O ponto era estratégico porque o rio Uraricoera serviu de entrada de espanhóis oriundos da Venezuela, e o Tacutu era utilizado pelos holandeses vindos do Suriname para chegar ao Amazonas.

As fortalezas erguidas na Amazônia nos séculos XVII e XVIII representaram a estratégia ibérica a favor de eficientes políticas de defesa. No Mapa do triângulo pode-se constatar essa estratégia de defesa, no arco da fronteira Norte do Brasil.

Do século XVII ao século XX passaram pelas missões amazônicas os capuchinhos, os mercedários, os franciscanos, os carmelitas, os dominicanos e os jesuítas. Para Roraima vieram os carmelitas.

O Forte de São Joaquim do Rio Branco foi construído, em 1775, pelo alemão Felipe Frederico Sturm, enviado para destruir instalações estrangeiras e garantir a posse da terra; mas o abastecimento do forte, muito isolado, era problema a ser enfrentado, bem como as relações com os indígenas.

O forte com seu comandante e seus subordinados seria o instrumento da política portuguesa. Para tanto, os indígenas eram imprescindíveis, tanto na construção quanto na qualidade de exímios conhecedores da região.

Da mesma forma como procedeu em Marabitanas, em 1767, Felipe Sturm situou o Forte São Joaquim do Rio Branco de forma retangular, no eixo de simetria da povoação. Em Marabitanas, no Rio Negro, a forma era quadrada. A escassez de materiais e mão-de-obra fez com que Sturm optasse por construir o forte em pedra. Na falta de cal para fazer a argamassa, utilizou barro na junção das pedras. A construção estilo Vauban fi cou, por esse motivo, menos resistente.

Figura 6: Planta e elevação do Forte São Joaquim do Rio Branco. Desenho a pena, aquarelado por Antonio Landi. Pág. 93 do Vol. II. Fonte: FERREIRA, 2007. Fonte: FERREIRA, 2007.

Examinando a planta do forte, figura 6, pode-se ver dezesseis canhoneiras. Segundo Adler Homero, dez canhões foram fundidos em outubro de 1763, na capital do Pará, inclusive duas peças de bronze.

O forte era pequeno, tinha cerca de 18 metros em seu lado maior, muralhas baixas (5,4 m) e um reparo. O espaço reservado aos canhões era estreito, de forma que somente canhões pequenos poderiam ser instalados. Sturm pôde construir baluartes plenos na frente, na parte posterior foram feitos meio baluartes.

As instalações para a guarnição do forte eram desconfortáveis, e abrigavam quando muito 15 ou 16 praças. Além das precárias instalações, o forte era vulnerável às águas do rio e inundações, que subiam de 60 a 90 cm nas enchentes.

A Viagem Filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira durou quase dez anos (1783-1792), e está entre as importantes expedições no Século XVIII à Amazônia Brasileira. Ela descreveu as riquezas naturais e produziu como resultado registros históricos, mapas, plantas arquitetônicas, além de coletas de espécies, muitas ainda desconhecidas por mais de dois séculos. Na visita à região do Forte de São Joaquim do Rio Branco, em 1786, elaborou iconografia, como o Prospecto da Fortaleza de São Joachim; Planta da Fortaleza de S. Joachim; Planta da Capela e Residência do Capelão do Forte de São Joachim. Os desenhos das plantas e das duas vistas do forte foram feitas por Antônio José Landi, arquiteto italiano de Bolonha, que veio ao Brasil em 1753, junto com Felipe Sturm, na Comissão Demarcadora de Limites.

O capitão Sturm morreu em setembro de 1778 e foi sepultado na parte externa do Forte São Joaquim, no terreno que servia de cemitério, fato relembrado por Ribeiro de Sampaio, quando afirmou que a obra havia sido edificada conforme o risco (desenho) do engenheiro, que “[…] que assistiu á ella quasi todo o tempo que durou a execução”.

Em maio de 1822, a guarnição reduziu-se a sete soldados. Quase dez anos depois, em 1831, Baena, no Ensaio Corográfico sobre a Província do Pará, informou que o forte era o mais bem conservado das fronteiras.

O ambiente do Forte São Joaquim do Rio Branco se complicou quando forças militares e o Comissário de Fronteiras, Coronel João Henrique de Matos, foram enviados para tratar com os ingleses.

O isolamento tornava o abastecimento do forte um problema a ser enfrentado, bem como as relações com os indígenas. Para ter alimento era preciso contar com a habilidade do gentio e, ao expulsar e maltratar os indígenas, a  administração portuguesa também eliminava sua fonte de sustento. A solução encontrada por Manoel da Gama Lobo de Almada, em 1789, foi a criação de fazendas de gado para alimentar as pessoas, aproveitando o capim dos lavrados da região. As primeiras reses eram oriundas de Tefé e foram transportadas em barco a remo. Até então, os índios não conheciam o gado bovino.

As Fazendas Reais localizaram-se nas terras firmes do Alto Rio Branco. Nesse contexto, surgiu, em 1830, a primeira fazenda particular, denominada Boa Vista, de propriedade do antigo capitão e comandante do Forte São Joaquim, Inácio Lopes de Magalhães, distando 32 km do referido forte; a fazenda se localizava junto à Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, com os primeiros  núcleos familiares e a relevância do indígena no trabalho da pecuária. Em 1850, o povoamento da capitania de São José do Rio Negro foi elevado à categoria de província do Amazonas, estabelecendo a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo.

No dia 09 de julho de 1890, pelo Decreto Estadual n. 49, do governador Augusto Ximeno de Villeroy, a freguesia ganhou o status de vila, mas apenas em 1926 a Vila de Boa Vista ganhou o foro de cidade.

A Vila de Boa Vista estabeleceu-se ribeirinha por razões de mobilidade, já que o transporte fluvial era o único meio de acesso e comunicação na província do Amazonas. Através das embarcações é que as mercadorias chegavam ao comércio local. As habitações eram alinhadas em direção ao Rio Branco. Nesse período, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, o Hospital Nossa Senhora de Fátima e a sede da Intendência eram as únicas instituições públicas.

Entre as décadas de 1920 e 1930 a mineração foi introduzida como a nova atividade econômica; a extração de ouro e diamante no Norte de Boa Vista impulsionou a economia local, criando setores de comércio destinado à venda de ouro, mudando assim o cenário urbano.

Em 1924, a expedição do explorador norte-americano Hamilton Rice Jr., que trazia sua equipe em uma chalupa, transportava também um pequeno hidroavião, de sua propriedade. Esse avião foi o primeiro a sobrevoar a região do vale do Rio Branco e a registrar a primeira fotografia aérea da cidade de Boa Vista.

Essa expedição forneceu iconografia preciosa sob a forma de fotografias aéreas, que apresentaram o aspecto de Boa Vista já no primeiro quartel do século XX: uma cidade com 164 casas simples, população de 1.200 pessoas, composta de brasileiros, portugueses, mestiços, índios e alguns negros oriundos da Guiana Inglesa (hoje República da Guiana).

Nessa época, havia escassez de alimentos como verduras, ovos, frutas e até mesmo leite, por incapacidade de produção, uma vez que o trabalho do homem do campo estava dedicado às atividades extrativistas da balata e da borracha, deixando a agricultura e a pecuária em estado deplorável. Apesar das carências enfrentadas no dia a dia, a população revelava um elevado nível de moralidade e educação doméstica graças à atuação religiosa com professores que exerciam grande influência na cidade.

As maiores expressões arquitetônicas se consubstanciam nas obras ligadas à presença da Igreja Católica: a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo; a Prelazia; a Igreja de São Sebastião, sede da antiga Fazenda Boa Vista; a Intendência, residência do Sr. Antonio Augusto Martins; além delas, destaca se a residência dos fazendeiros Bento Brasil e Adolfo Brasil e algumas poucas edificações em alvenaria de tijolos, poucas residências, sendo o restante em taipa, num total de quarenta e nove casas.

A cidade possuía ordenamento em seu traçado, com três ruas paralelas ao rio Branco e cinco transversais ao longo da baixada em sua orla. No ano de 1943, o munícipio de Boa Vista ganhou autonomia, passando a ser Território Federal do Rio Branco, quando o presidente Getúlio Vargas nomeou o capitão Ene Garcez dos Reis como governador. A malha urbana da cidade restringia-se a cinco avenidas e quatro ruas, formando um trapézio, permanecendo assim até o ano seguinte. A situação da cidade era precária, com poucas casas de alvenaria, a maioria era de taipa coberta de palha. Não havia nenhum prédio que pudesse abrigar a sede do governo; então ele foi instalado na Prelazia do Rio Branco.

A cidade possuía 217 mocambos e 122 casas de alvenaria ou madeira, com a população subnutrida; 100% da população já haviam contraído malária, além de verminose, sífilis, tuberculose, entre outras doenças. A água consumida não era tratada, vinha direto do Rio Branco, que se encontrava poluído pelos dejetos das habitações.

O desenho urbano configurou-se em plano ortogonal, cujo polígono delimitava-se nas Ruas João Pereira de Melo; Getúlio Vargas, Silvio Lofego Botelho e Floriano Peixoto, a última rua caracterizada pela presença do Rio Branco banhando a margem. Esse era o embrião do que viria a se tornar a capital Boa Vista antes da implantação do plano urbanístico.

Nesse cenário de calamidade pública, o governador Ene Garcez solicitou ao governo central em seu relatório: saneamento básico para Boa Vista; socorro para a população diante da ocorrência quase endêmica de doenças tropicais; fornecimento de água potável para a população; construção de fossas sépticas e rede de esgoto em Boa Vista e demais povoados; fomento na produção de leite, aves, ovos, hortaliças e frutas em quantidade compatível com as necessidades da população.

Eis alguns dados relevantes para compreensão de como se instalou e desenvolveu esse núcleo que, mais tarde, viria se tornar Boa Vista, a capital do estado de Roraima.

REFERÊNCIAS

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