Novo Código de Ética e Disciplina para arquitetos e urbanistas é aprovado

A Norma deverá entrar em vigor no próximo mês. Profissionais devem observar regras como responsabilidade socioambiental, fornecimento de proposta técnica aos clientes e proibição do recebimento de comissões.

Conselho Define Código de Ética
Conselheiro federal, Luiz Afonso, na Plenária

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR foi aprovado na 21ª Reunião Plenária do Conselho e será amplamente divulgado à sociedade após verificação jurídica e linguística. A homologação da norma está prevista para os dias 5 e 6 de setembro.

“É o primeiro Código de Ética e Disciplina específico para os arquitetos e urbanistas editado no Brasil. Tenho certeza de que contribuirá decisivamente para restaurar a imagem da profissão e qualificar o ensino e a prática de Arquitetura e Urbanismo”, disse o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

A definição do Código é uma exigência prevista na Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR, e alinhada aos compromissos históricos da profissão com propósitos humanistas, de preservação socioambiental e identidade cultural. O texto é dividido em seis seções: (i) obrigações gerais; (ii) obrigações para com o interesse público, (iii) obrigações para com o contratante, (iv) obrigações para com a profissão, (v) obrigações para com os colegas e (vi) obrigações para com o CAU.

As seções contém tanto princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, quanto regras que serão de aplicação específica, mais voltadas a casos concretos. Há ainda recomendações que orientam os profissionais.

“Vamos no sentido de avançar com os implementos da profissão dos arquitetos em todo Brasil. Roraima tem pouco menos de 100 arquitetos, em razão do curso de arquitetura da cidade ser novo e o Conselho ter sido instalado a menos de 2 anos. O que queremos com essa aprovação é regulamentar, punir e manter a salvo a sociedade de maus profissionais”, afirmou o arquiteto e urbanista, Pedro Hees, presidente do CAU/RR.

Para o arquiteto e urbanista, Luiz Afonso Maciel, conselheiro do CAU/BR por Roraima, o resultado do processo de aprovação do Código merece destaque nacional, uma vez que é o primeiro que irá dirimir dúvidas da profissão.

“O texto vai para revisão jurídica e ortográfica e logo após isso será publicado no Diária Oficial e validado como resolução. Para Roraima e o Brasil é um grande avanço, pois tivéssemos vários problemas de descumprimento de ética por ainda estarmos atrelados ao código antigo”, comemorou.

Um dos princípios que o Código de Ética estabelece é a defesa do interesse público, respeitando o teor das leis que regem o exercício profissional e considerando as consequências sociais e ambientais e atividades. Uma das obrigações do profissional é manter informações públicas e visíveis dos projetos e obras sob a responsabilidade técnica.

Meio Ambiente – A preocupação com a sustentabilidade também está expressa no documento. De acordo com o texto aprovado, o arquiteto e urbanista deve contribuir para a melhoria do ambiente construído ou natural, considerando os princípios de sustentabilidade socioambiental.

“O profissional tem que ter a consciência de que suas decisões profissionais terão decorrências. Por isso ele deve evitar a degradação do meio ambiente urbano, estabelecer um compromisso com a cidade”, explica Napoleão Ferreira, coordenador da Comissão de Ética do CAU/BR.

O coordenador da Comissão de Ética explica ainda que, a consciência deve determinar inclusive a escolha de certos materiais de construção. “Existem materiais que a lei permite o uso, mas que o arquiteto pode, por consciência, abster-se de usá-los, sabendo dos riscos”, afirmou.

Outra indicação do Código de Ética e Disciplina que pretende melhorar as relações entre arquitetos e clientes é a obrigatoriedade do profissional de condicionar os serviços à apresentação de proposta técnica que inclua com detalhes os produtos oferecidos, etapas, prazos e a remuneração requerida.

Recomenda-se ainda que os profissionais calculem propostas tomando como referência as tabelas indicativas de honorários aprovadas pelo CAU/BR.

“Não pode haver aviltamento de valores. Não podemos especificar até onde pode ir o desconto, mas é preciso que se entenda o espírito da proposta”, ressaltou Napoleão.

Reserva Técnica – O arquiteto também deve abster-se de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo. Essa regra visa acabar com a prática da “reserva técnica”, espécie de comissão ou propina para indicar fornecedores e produtos específicos para um projeto. A Lei 12.378 já previa a proibição, impedindo o profissional de locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Sanções – O Código entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial, até 30 de setembro. As denúncias de infrações éticas deverão ser encaminhadas aos CAU/UF (em cada estado). As sanções aplicáveis (advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro profissional) serão definidas em uma nova resolução que deverá ser aprovada nos próximos 60 dias pelo Plenário do CAU/BR.

Regionais apontam estratégias de atuação até 2023

Pedro Hees e Luiz Afonso - Plano Estratégico do CAU/BR
Pedro Hees e Luiz Afonso no Plano Estratégico do CAU/BR

“O segredo do sucesso não é prever o futuro, mas preparar-se para o futuro que não pode ser previsto”, com está linha de pensamento o CAU/BR traça as estratégias para a melhoria da atuação institucional.

Brasília/DF – Definir estratégias dos Conselhos de Arquiteturas espalhados no Brasil até 2023 é o objetivo da Oficina de Estratégias que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realizou neste sábado (10), em Brasília. As regionais encontraram-se para traçar as linhas de atuação em todo o País. A “Oficina de Planejamento Estratégico – construção de cenários futuros”, traz a panorâmica dos meios sociais e as tendências exploradas pela sociedade no contexto histórico, político, social e tecnológico.

As linhas de abordagens acompanham a pergunta: Como o futuro pode se compor até 2023? Dentro da análise que cada CAU/UF contribuiu para o Planejamento Estratégico estão: análise de contexto de negócios; Exploração de oportunidades; Formação da estratégia; e, por último, Planejamento e execução.

Discussão para elaborar estratégias de ação até 2023
Discussão em Brasília com as regionais para elaborar estratégias de ação até 2023

Outras abordagens destacadas no encontro estão as análises de organização interna, redefinição da missão institucional, e a implantação do Plano Diretor da Tecnologia da Informação, este último, ainda será implantado este ano por ser a base da premissa de atuação do CAU no Brasil.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), Pedro Hees, e o conselheiro federal Luiz Afonso Maciel, participaram das mesas de debates. Ambos discutiram com outros estados as tendências apresentadas pela empresa contratada para dirigir o encontro, no sentido da apresentação das tendências mundiais.

“O momento é adequado para discutir e planejar o que nossas instituições pretendem para os próximos anos, uma vez que estamos no caminho certo para otimizar os serviços. Acredito que a adoção das novas tecnologias que se apresentam podem e devem fazer parte deste momento de construção”, destacou Hees.

O conselheiro federal, Luiz Maciel, disse que a sociedade precisa entender o papel do arquiteto, do planejamento. Para ele, discutir neste momento é contemplar estratégias para que o CAU possa, de uma forma contundente, descobrir formas de que as cidade adotem conceitos modernos e com tecnologia de ponta, visualizando o conforto e a sustentabilidade.

Em se tratando do cenário político, a oficina trouxe à discussão o envelhecimento mundial da população – certeza de pesquisas e de futuro. Um outro fator que atormenta o mundo é a incerteza da crise econômica da Europa, pois ainda não se sabe o que pode afetar, por exemplo, o futuro da arquitetura e urbanismo.

As fontes de abordagens foram extraídas de pesquisadas da: Harvard Bussines, Asbea, IAB, Riba, Banco Central, IBGE, FGV, Folha de São Paulo, Valor Econômica, entre outras.

Temas e Tendências

No evento foram apresentadas as linhas e tendências do cenário mundial, tais como:

Na política:

a)    Conflitos do Oriente Médio – aumento do número de conflitos. Síria, Iraque, diversos novos governos na região. No Brasil – paralisia na agenda de reformas. Continuidade do capitalismo de estado – período de 2003 – 2010. Má locação dos gastos públicos – avanço arrecadação (tecnologia), controle e gastos não dão conta. Aumento das parcerias públicas privadas (PPPs). Regulamentação rigorosas dos projetos e construções. Aumento da classe média até 2030 – metade da população mundial vai ascender para a classe média brasileira (mais jovens e mais alta escolaridade – consumidores mais exigentes). Apagão de mão-de-obra qualificada. Crescimento das redes sociais (globalização e inserção institucional no mercado mundial). Aumento da urbanização – mobilidade urbana e planejamento urbano.

b)    Repensar as cidades inteligentes, sustentáveis e humanas. Cidade Criativas.

c)    Tendência econômica – fortalecimento dos países emergentes – a américa latina está crescendo nos últimos anos a níveis superiores, entretanto em patamar inferior dos países asiáticos.

d)    Novo bloco de crescimento dos países emergentes (MIST – México, Indonésia, Coreia do Sul e Turquia)

e)    A crise econômica ainda perdura nos países desenvolvidos;

f)     Mudanças estruturais causam a desaceleração do crescimento Chinês;

g)    Redução a expectativa de crescimento do PIB brasileiro;

h)   O Brasil possui a carga tributária mais alta dos países emergentes, consumindo até 40% do salário;

i)     Baixa produtividade do trabalhador.

Na área da Tecnologia:

a)    Hiperconectividade (veículos, geladeiras, Smartv, trânsito) – Big Data;

b)    Aumento das compras on-line;

c)    Nano – Coating – contato que permite a interatividade com as construções;

d)    Robôs na construção civil

e)    Bioconcreto – bactérias para minimizar impactos e rachaduras;

f)     Tecnologias de Pré-moldados;

g)    Dificuldades dos Parques Tecnológicos;

h)   Tecnologia de Fiscalização – (VANT – veículo aéreo não tripulado);

i)     Tecnologia digital para cadastro;

j)      Energias alternativas;

k)    Restrições ao uso de veículos (pedágio urbano – trânsito);

l)     Bairros Ecológicos;

m)  Construções de edifícios sustentáveis/ inteligentes.

 

CONFERÊNCIA DAS CIDADES – Mucajaí e Iracema saem na frente para articular melhorias no interior

Mesa de autoridades

Mucajaí/RR – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) participou da 5º Conferência das Cidades realizada no Município de Mucajaí, neste sábado (18). Representantes de instituições do Município de Iracema também compareceram, uma vez que a cidade fica próxima dali. O evento foi promovido pela Prefeitura e reuniu movimento sociais, população, universitários, trabalhadores, ONGs, associações e interessados no desenvolvimento dos municípios.

Na abertura do evento os conselheiros do CAU/RR, Max Weber e Roberto Farias, participaram da mesa de autoridades. Eles foram convidados para o ato solene para discutir os problemas relacionados ao desenvolvimento nas cidades do interior de Roraima. Weber destacou que a instituição é fundamental como colaboradora no processo de desenvolvimento no sentido de abordagens técnicas, uma vez que o conselho é responsável legítimo dos arquitetos e urbanistas. Ele comparou o município como uma casa, pois, assim como a moradia necessita da intervenção e planejamento do arquiteto e urbanista, as cidades precisam deste planejamento com a real participação de todos.

“O CAU/RR participa deste evento com entusiasmo, por se tratar de um assunto que está de acordo com o que preconiza os objetivos de nossa Instituição. É nosso papel contribuir para cidades mais sustentáveis, corretas e harmônicas do desenvolvimento urbano. E isso só se consegue com projetos pautados em planejamento. Para que os projetos contemplem o conforto geral é fundamental a participação da sociedade”, afirmou o arquiteto e urbanista, Max Weber.

O prefeito de Mucajaí, Josué Jesus, disse que o evento é instrumento de vital importância para a ordem e o progresso do Brasil, bem como para garantir que o Fundo de Partição do Municípios (FPM) seja aplicado de forma efetiva e correta nas cidades. “Falta a sensibilização da importância da conferência das cidades. Falta representantes da sociedade. É por meio que o governo federal vai conhecer sobre os municípios e suas prioridades e reformas urbanas”, reforçou.

Os assuntos debatidos nos grupos de trabalho ressaltaram a preocupação de Iracema e Mucajaí no Plano Diretor das Cidades, entre eles: Fundo de Desenvolvimento Urbano (FNDU); Instrumentos de Políticas de Integração Intersetorial e Territorial; Políticas de Incentivo à implantação de Instrumentos de Promoção da Fundação Social da Propriedade; e os Aspectos legais para o Desenvolvimento Urbano para concretização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).

Segundo a coordenadora da conferência, Maria Perpétua Barbosa, há um calendário programa para a execução em todo o estado de Roraima, uma vez que as cidades ainda não possuem Planos Diretores para projeção do desenvolvimento urbano.

DELEGADOS

Após a discussão dos grupos de trabalho foram escolhidos 11 delegados e 11 suplentes de cada município. Para a Conferência Estadual sairão 32 delegados que levarão as propostas e representarão Roraima na Conferência Nacional, com data a ser definida.

Fonte: Ascom CAU/RR

Região Norte se reúne em Roraima para discutir fiscalização

Antônio Francisco Oliveira com os representantes da Região Norte na sede do CAU/RR
Antônio Francisco Oliveira com os representantes da Região Norte na sede do CAU/RR

Boa Vista/RR – O presidente em exercício do CAU/BR, Antônio Francisco Oliveira, veio a Boa Vista ministrar o curso de fiscalização para os arquitetos e urbanistas representantes das equipes de fiscalização dos CAUs do Acre, Amapá, Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins. Na tarde de ontem (14), na sede do CAU/RR, ele atendeu a imprensa e salientou a relevância de um Conselho forte para atuar e proteger a sociedade contra o exercício ilegal da profissão.

Para Oliveira a capacitação vai ajudar fiscais nas abordagens que, neste primeiro momento, será educativa. Em um segundo momento o profissional que não respeitar as exigências legais poderá sofrer penas. Ações como esta do evento, segundo o presidente, conduzem ao viés científico e tecnológico da profissão, luta que perdura há 50 anos para se consolidar.

“A arquiteta e uma profissão das mais antigas e a sua é realizar trabalho que promova à sociedade mais conforto oferecendo melhores espaços e bem estar”, ressaltou.

Sobre a ética, disse Oliveira, que o CAU é pautado sobre o que preceitua a sociedade moderna, pois o consumo, o materialismo, na busca pelo lucro, pode corromper qualquer profissional, entretanto há um cuidado do Conselho nesta.

“O conselho tem em seus pilares a sustentados na ética. Não para beneficiar apenas o profissional, mas toda a sociedade”, defendeu.

Na reunião destacou-se que o CAU/BR está formatando uma Comissão de Ética para atender denúncias e fiscalizar a profissão. Essa nova unidade vai disciplinar todos os arquitetos em exercício, seja pelas boas práticas, do contraditório, ou bem estar dos clientes e, assim promover a concorrência saudável e valorização do trabalho.

O presidente do CAU/RR, Pedro Hees disse que o evento trazido para Roraima é uma forma de treinar e capacitar os agentes fiscais para atuarem com segurança e atendendo o anseio de obras mais seguras para a sociedade. E a primeira que ocorre no país e começou pela Região Norte.

“Qualquer denúncia pode ser direcionada para o Conselho, nominal ou anônima, para apuração devida segundo normas técnicas e regulamentação da profissão”, disse Hees.

Palestra no auditório do SENAR/RR
Palestra no auditório do SENAR/RR

No mesmo dia 14, à noite, Oliveira ministrou palestra sobre a nova regulamentação do exercício profissional no Brasil e disse que o compromisso de um Conselho forte não é apenas dos profissionais, mas da sociedade e do ensino nas universidades do País.

Conselho de arquitetura reúne fiscais da Região Norte em Roraima

A função do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RR), implantado há pouco mais de um ano no Estado, é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, bem como a prática ilegal no segmento. Para cumprir com este princípio é que nos dias 14 e 15 de março promoverá o “Seminário Regional de Fiscalização”, na nova sede localizada na Av. Santos Dumont, n. 1952, às 13h, onde arquitetos serão treinados para atuarem como fiscais e, a partir da capacitação, tornarem-se os “olhos” da Instituição nos estados da Região Norte.

O evento é realizado pela Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Cepcau) e tem o propósito de orientar cada CAU nos estados quanto à correta aplicação das normas de fiscalização do exercício profissional. Foram convidados para o evento representantes das equipes de fiscalização dos CAUs do Acre, Amapá, Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins.

No dia 14, à noite, haverá palestra ministrada pelo arquiteto e urbanista Antônio Francisco Oliveira, coordenador do Cepcau que abordará a nova regulamentação do exercício profissional no Brasil aberto aos profissionais do segmento e ao público em geral, no auditório do Senar/RR, em frente à feira do São Francisco.

“Um dos objetivos principais deste encontro é zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, bem como pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”, confirma o presidente do CAU/RR, Pedro Hees, arquiteto e urbanista.

Após o treinamento, a primeira ação, segundo Hees, será elaborar as rotas de fiscalização com abordagens educativas e preventivas. Caso haja profisisonais atuando ilegalmente na profissão, pagará multas que podem variar de cinco a 10 salários mínimos.

O conselheiro Federal do CAU/BR, Luiz Afonso de Melo, afirma que neste momento o importante é proteger a população contra pessoas desabilitadas para exercer a profissão conforme prevê a Lei que rege o Conselho n. 12.238/10.

“Um dos grandes gargalos em muitos casos é ausência de registro profissional e o uso indevido do título de arquiteto. Precisamos acabar com isso e garantir para a sociedade qualidade nos serviços”, reclamou.
A Cepcau pretende realizar ao longo do ano mais encontros regionais com representantes das equipes de fiscalização e dos conselheiros integrantes das Comissões de Exercício Profissional dos CAUs de cada estado, capacitando e aperfeiçoando as ações do Conselho.

Nova sede

Com este evento o CAU/RR vai inaugurar a nova sede para o encontro de fiscais. Desde a implantação, em dezembro de 2010, a Instituição funcionava na Rua coronel mota 676, centro. O novo endereço será no Bairro 31 de Março, Av. Santos Dumont, n. 1952, ao lado da TV Ativa.

Programação:
14/03
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Local: Sede do CAU
Av. Santo s Dumont, n. 1952, S. Francisco

13:30 às 17:00
Reunião com as Comissões de Exercício Profissional dos CAU/UF

19:00 às 21:00
Local: Auditório do SENAR/RR
Av. Major Williams – em frente à Feira do S. Francisco

Tema: “O CAU e a Nova Regulamentação do Exercício Profissional da Arquitetura no Brasil”.
Palestrante: arquiteto e urbanista Antônio Francisco Oliveira, coordenador do Cepcau.

15/03
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Local: Sede do CAU

09:00 às 12:00
Reunião com as equipes de fiscalização dos CAU/UF dos Estados da Região Norte

12:00 às 14:00
Intervalo

14:00 às 18:00
Reunião com as equipes de fiscalização dos CAU/UF dos Estados da Região Norte

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Urbanismo na pauta das eleições

CAU/PE apresenta propostas de gestão urbana para as cidades pernambucanas


Mais dois dos principais candidatos a prefeito do Recife vão conhecer as propostas que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – CAU/PE elaborou, em conjunto com demais entidades do setor, com princípios e sugestões de medidas para a gestão urbana das cidades pernambucanas. Nestas terça e quarta-feira (11 e 12/09), Mendonça Filho – DEM e Daniel Coelho – PSDB, respectivamente, participam, às 15h, na Fundaj, da apresentação do documento “Elementos para um projeto de cidade e do território – Contribuições aos futuros prefeitos dos municípios pernambucanos”, evento comandado pelo presidente do Conselho, Roberto Montezuma.

 

O documento aponta a necessidade do gestor pensar a cidade e o território de forma integrada e integradora, e parte do princípio de que “as cidades pernambucanas não suportam o desenvolvimento do Estado”. Segundo Montezuma, a falta da cultura do planejamento de longo prazo contribuiu para entraves como a imobilidade, deterioração do espaço público e das áreas históricas, falta de moradia, saneamento, transporte público, áreas verdes, equipamentos e serviços urbanos e de oportunidades culturais e de lazer.  “Diante das grandes oportunidades registradas no nosso Estado, não podemos perder essa chance de interferir de modo planejado e consciente das nossas reais necessidades. Muitos outros centros urbanos se valeram de situação como essa para dar uma guinada na sua história urbanística”, afirma Montezuma.

 

Com um conjunto de dez premissas para orientar as gestões municipais, além de um conteúdo mais técnico, quem visa à implantação de ações concretas, de curto, médio e longo prazos, a proposta do CAU/PE também oferece um recorte específico para a capital pernambucana, com um estudo de caso desenvolvido por arquitetos e urbanistas do Recife e da Alemanha, este ano, que utiliza a rede fluvial estuarina do Recife como opção de mobilidade e integração para os habitantes.

 

O encontro com o candidato Humberto Costa – PT está agendado para o dia 17 de setembro e Geraldo Júlio – PSB, primeiro a responder à convocação, recebeu o documento no dia 6. Os demais candidatos no Recife e todos os partidos que disputam as próximas eleições municipais no Estado receberão, por via eletrônica, o documento que também estará disponível no site do CAU/PE, a partir do dia 18 de setembro.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação CAU/PE