Cumprindo parte da missão institucional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RR), entregou a primeira carteira de arquiteto e urbanista. O peruano Carlos Teodoro Olivares, 48, recebeu das mãos do presidente Pedro Hees e do conselheiro federal Luiz Afonso Maciel, a primeira carteira de estrangeiro.
O diploma de outro país havia sido reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Chegando a Roraima deu entrada no antigo conselho onde os arquitetos eram registrados, onde ficou parado por cerca de três anos esperando análise daquela instituição (01/07/2010). Frustrado e apenas com a autorização provisória recorreu ao CAU/RR. E foi então dado prosseguimento ao processo.
“Percebemos que o CAU/RR veio para facilitar a vida dos profissionais e não complicar. Se é de direito o profissional ter seu registro, ele terá. Estamos felizes por tal ação”, comemorou o presidente do CAU/RR, Pedro Hees.
Desde quando a internet se expandiu, empresas buscam na tecnologia atender a população com serviços básicos. Programas de computadores, tablets, pages eletrônicos e smartphones foram forçados a se adaptar para criar novas plataformas úteis e de fácil uso. O trabalho de fiscalização de obras em Boa Vista promete ser mais efetivo a partir da implantação do Sistema de Inteligência Geográfica (Igeo), criado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que utiliza de mapas e bancos de dados on-line.
Funciona da seguinte forma: O IGEO dispõe de aplicativo para tablet que permite o preenchimento de formulários e fiscalização. No local da obra é possível gerar relatórios na hora e saber, por exemplo, se possuiu ou não responsável técnico ou mesmo a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Desde ontem (2/12), o treinamento está sendo ministrado aos agentes de fiscalização na sede do CAU/RR. Para o presidente, Pedro Hees, condiz com os preceitos do Conselho de evolução tecnológica da Instituição em todo o Brasil, a fim de reduzir obras e serviços que não estejam regulamentadas na capital e no interior de Roraima.
“É bom deixar claro que o CAU não fiscaliza a qualidade das obras, mas direciona o proprietário a contratar arquitetos e urbanistas qualificados e se a obra está dentro dos parâmetros legais. Ontem mesmo desabou um prédio em São Paulo, com Sistema, será mais fácil identificar profissionais responsáveis”, ressaltou Hees.
Com a implantação do novo sistema de fiscalização o Conselho vai desenvolver programas voltados para determinadas áreas deficitárias e criará ações de gestão que irão simplificar a tomada decisões precisas e eficientes.
O técnico da empresa Notoriun, Humberto Malheiros, que trabalha como instrutor de Geoprocessamento, afirmou que o sistema poupa tempo e otimiza o trabalho. O aplicativo disponibilizado em um tablet – Mobile Gis Coletor – dispensa três equipamentos utilizados no cotidiano dos agentes: a máquina fotográfica, o formulário de papel e O GPS. A base de dados do Igeo faz intercâmbio com outros bancos de dados como o Siccau, IBGE, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.
O sistema dispões de três programas para a viabilidade. Um deles é o software chamado de Plataforma Arcgis – programa de computador instalado no desktop – que gerencia, converte arquivos e faz leituras. O segundo, o próprio Igeo utiliza sistema on-line para atualização de dados. O terceiro fica instalado no tablet coletor.
“É uma tecnologia que usa dos mapas para tomadas de decisões, por meio de análises espaciais, além de ser um sistema independente, funcionado como grande banco de dados. Nos mapas, podemos distinguir pontos coloridos que indicam as atividades em execução conforme a resolução N. 21/2012 – que dispõe das atribuições dos arquitetos”, explicou Malheiros.
Ananda Teles, agente de fiscalização do CAU/RR, disse que o maior problema é falta de informação, seja do profissional ou dos dados referentes a obra e que os “pontos coloridos” indicados no Igeo otimizará as diligências. “Com o Igeo, que disponibiliza muitas informações, meu trabalho será facilitado. Nele há várias ferramentas como por exemplo, observar quais os bairros que possuem cadastro, onde há arquitetos e intensificar a fiscalização onde os mapas apontam defasagem”, argumentou.
Para Luiza Xaud, participante da capacitação e colaboradora do CAU/RR, é uma ferramenta que nunca pensou em usar depois que se formou em arquitetura, uma vez que não havia ainda em Roraima estudos voltados em geoprocessamento para arquitetura e urbanismo.
“Falta muito. Mas já tem algumas pesquisas e projetos na Universidade. Fiquei satisfeita em saber que as ferramentas desse novo sistema estão bem desenvolvidas, mais do que imaginava. Agora podemos, por exemplo, ter informações precisas, quase em tempo real. É possível dizer que termos o mapeamento de todos os bairros municípios, estados e até de países”, disse.
O Igeo ainda faz compilação entre o Sistema de Comunicação do CAU (SICCAU) permitindo acesso aos dados dos profissionais cadastrados. Outra novidade é a localização por meio do CEP e número da residência esclarecendo dúvidas sobre RRTs emitidas, pagas ou não.
Presidente CAU/RR fala sobre o edital da Eletrobrás
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), detectou no edital 001/2013 do concurso público da Eletrobrás Distribuição Roraima, contradição para contratar engenheiro civil. A incompatibilidade está na síntese das atribuições e atividades destes profissionais, quanto ao desenvolvimento, e reforma de vilas residenciais, algo que apenas arquitetos e urbanistas podem promover.
Na última sexta-feira (13) o documento foi encaminhado ao diretor de Gestão da Eletrobrás Distribuição Roraima, Luís Hiroshi Sakamoto, o qual solicita a correção do edital ou o cancelamento. Em outra parte do documento consta o conteúdo programático que inclui projetos arquitetônicos feitos por engenheiros, algo que está em desacordo com a observância das atribuições legais da profissão de arquitetos e urbanistas, conforme Inicial Resolução CAU/BR Nº 51 DE 12/07/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
“É nosso dever informar sobre incongruências encontradas, especialmente no que tange as atribuições da nossa profissão. Acredito que tudo não passa de um mal-entendido ou mesmo desconhecimento da Eletrobrás, pois projetos arquitetônicos, bem como outras exigências do edital, só diz respeito, especificamente, à profissão de Arquitetos e Urbanistas”, alertou o presidente do CAU/RR, arquiteto e urbanista Pedro Hees.
Atribuições Específicas – Segundo o CAU/RR, as profissões de Arquitetura e Engenharia são distintas, como o Art. 5º, XIII, CFRB/88 se refere e por força da Lei 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
A Lei estabeleceu e a resolução 51 endossou as atividades e atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas: projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; projeto arquitetônico de monumento; coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; relatório técnico de arquitetura referente à memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; e desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico.
Após o encaminhamento do documento à Eletrobrás, com cópia para o Ministério Público Estadual, o CAU/RR aguarda as providencias que serão tomadas pela Eletrobrás, destacando ainda que o exercício irregular da profissão é passível de punição penal, conforme disposto no Art. 47 da Lei 3688/41.
A Norma deverá entrar em vigor no próximo mês. Profissionais devem observar regras como responsabilidade socioambiental, fornecimento de proposta técnica aos clientes e proibição do recebimento de comissões.
Conselheiro federal, Luiz Afonso, na Plenária
O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR foi aprovado na 21ª Reunião Plenária do Conselho e será amplamente divulgado à sociedade após verificação jurídica e linguística. A homologação da norma está prevista para os dias 5 e 6 de setembro.
“É o primeiro Código de Ética e Disciplina específico para os arquitetos e urbanistas editado no Brasil. Tenho certeza de que contribuirá decisivamente para restaurar a imagem da profissão e qualificar o ensino e a prática de Arquitetura e Urbanismo”, disse o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.
A definição do Código é uma exigência prevista na Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR, e alinhada aos compromissos históricos da profissão com propósitos humanistas, de preservação socioambiental e identidade cultural. O texto é dividido em seis seções: (i) obrigações gerais; (ii) obrigações para com o interesse público, (iii) obrigações para com o contratante, (iv) obrigações para com a profissão, (v) obrigações para com os colegas e (vi) obrigações para com o CAU.
As seções contém tanto princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, quanto regras que serão de aplicação específica, mais voltadas a casos concretos. Há ainda recomendações que orientam os profissionais.
“Vamos no sentido de avançar com os implementos da profissão dos arquitetos em todo Brasil. Roraima tem pouco menos de 100 arquitetos, em razão do curso de arquitetura da cidade ser novo e o Conselho ter sido instalado a menos de 2 anos. O que queremos com essa aprovação é regulamentar, punir e manter a salvo a sociedade de maus profissionais”, afirmou o arquiteto e urbanista, Pedro Hees, presidente do CAU/RR.
Para o arquiteto e urbanista, Luiz Afonso Maciel, conselheiro do CAU/BR por Roraima, o resultado do processo de aprovação do Código merece destaque nacional, uma vez que é o primeiro que irá dirimir dúvidas da profissão.
“O texto vai para revisão jurídica e ortográfica e logo após isso será publicado no Diária Oficial e validado como resolução. Para Roraima e o Brasil é um grande avanço, pois tivéssemos vários problemas de descumprimento de ética por ainda estarmos atrelados ao código antigo”, comemorou.
Um dos princípios que o Código de Ética estabelece é a defesa do interesse público, respeitando o teor das leis que regem o exercício profissional e considerando as consequências sociais e ambientais e atividades. Uma das obrigações do profissional é manter informações públicas e visíveis dos projetos e obras sob a responsabilidade técnica.
Meio Ambiente – A preocupação com a sustentabilidade também está expressa no documento. De acordo com o texto aprovado, o arquiteto e urbanista deve contribuir para a melhoria do ambiente construído ou natural, considerando os princípios de sustentabilidade socioambiental.
“O profissional tem que ter a consciência de que suas decisões profissionais terão decorrências. Por isso ele deve evitar a degradação do meio ambiente urbano, estabelecer um compromisso com a cidade”, explica Napoleão Ferreira, coordenador da Comissão de Ética do CAU/BR.
O coordenador da Comissão de Ética explica ainda que, a consciência deve determinar inclusive a escolha de certos materiais de construção. “Existem materiais que a lei permite o uso, mas que o arquiteto pode, por consciência, abster-se de usá-los, sabendo dos riscos”, afirmou.
Outra indicação do Código de Ética e Disciplina que pretende melhorar as relações entre arquitetos e clientes é a obrigatoriedade do profissional de condicionar os serviços à apresentação de proposta técnica que inclua com detalhes os produtos oferecidos, etapas, prazos e a remuneração requerida.
Recomenda-se ainda que os profissionais calculem propostas tomando como referência as tabelas indicativas de honorários aprovadas pelo CAU/BR.
“Não pode haver aviltamento de valores. Não podemos especificar até onde pode ir o desconto, mas é preciso que se entenda o espírito da proposta”, ressaltou Napoleão.
Reserva Técnica – O arquiteto também deve abster-se de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo. Essa regra visa acabar com a prática da “reserva técnica”, espécie de comissão ou propina para indicar fornecedores e produtos específicos para um projeto. A Lei 12.378 já previa a proibição, impedindo o profissional de locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Sanções – O Código entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial, até 30 de setembro. As denúncias de infrações éticas deverão ser encaminhadas aos CAU/UF (em cada estado). As sanções aplicáveis (advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro profissional) serão definidas em uma nova resolução que deverá ser aprovada nos próximos 60 dias pelo Plenário do CAU/BR.
O Greenbuilding Brasil 2012, um dos principais eventos do setor de construção sustentável no País, inicia suas atividades hoje, dia 11 de setembro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento contará com exposições, palestras e visitas técnicas.
As palestras ocorrerão nos três dias do evento (11 a 13/09), com assuntos variados sobre os mais relevantes temas, como arquitetura sustentável, eficiência energética, qualidade ambiental interna, uso racional da água, entre outros. Serão mais de 80 palestras apresentadas por nomes nacionais e internacionais.
As visitas técnicas acontecerão em dois dias, possibilitando conhecer quatro empreendimentos sustentáveis: o Sofitel Jequitimar (Guarujá/SP), a casa modelo de construção sustentável da BASF (CasaE), o edifício comercial Eco Berrini (sede da Telefônica em SP) e a sede do GBC Brasil em conjunto com o Centro Administrativo Rio Negro, sendo que estes dois últimos empreendimentos foram certificados, respectivamente, com o LEED CI Silver e o LEED EBOM Gold.
O evento é visto como uma excelente oportunidade para o lançamento de novidades em produtos e soluções sustentáveis para construções e projetos, além de ser uma oportunidade para debater importantes questões para o aperfeiçoamento profissional dos envolvidos na área bem como garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
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