Súmulas CEP
2018
– Ordinária
– Extraordinária
2017
– Ordinária
- Súmula da 28ª Reunião CEP;
- Súmula da 27ª Reunião CEP;
- Súmula da 26ª Reunião CEP;
- Súmula da 25ª Reunião CEP;
2016
– Ordinária
- Súmula da 20ª Reunião CEP;
- Súmula da 18ª Reunião CEP;
- Súmula da 17ª Reunião CEP;
- Súmula da 16ª Reunião CEP;
- Súmula da 15ª Reunião CEP;
- Súmula da 14ª Reunião CEP;
- Súmula da 13ª Reunião CEP;
- Súmula da 11ª Reunião CEP;
- Súmula da 10ª Reunião CEP;
– Extraordinária
2014
– Ordinária
- Súmula 7ª Reunião da CEP;
- Súmula 6ª Reunião da CEP;
- Súmula 5ª Reunião da CEP;
- Súmula 1ª Reunião da CEP.
