Seminário Regional de Ética reúne conselheiros de todo o País em Roraima

Evento debateu operacionalização de processos relacionados ao Código de Ética e Disciplina

 

Temas como a fundamentação das denúncias dirigidas aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UFs) e o estabelecimento de contratos formais dos marcaram as discussões no Seminário Regional de Ética promovido pelo CAU/BR e sediado pela primeira vez em Roraima.

No primeiro dia do evento, realizado no auditório do Centro Amazônico de Fronteira (CAF), iniciou na quinta-feira, 16, com a palestra do professor doutor Pedro Cirino, também coordenador do curso de Direito do Centro Acadêmico Estácio Atual, que explanou sobre a ética profissional, pessoal e humana. Outro palestrante foi o professor Raimundo de Oliveira, que tratou sobre a influência do processo penal na ética profissional.

Já nesta sexta-feira, 17, o encontro continuou com programação integral no auditório do Hotel Aipana Plaza e contou com a participação de mais de 20 conselheiros estaduais e servidores de todo o País, que também discutiram pontos estratégicos das Resoluções CAU/BR Nº 25 e Nº 34, que tratam de aspectos regimentais das conduções dos processos ético-disciplinares; e 58, que trata dos fatores agravantes das sanções.

“O CAU está presente em cada unidade da federação do país. É ele quem fiscaliza o exercício e dá o registro aos profissionais que se formam. O Conselho Federal faz as normas que regulamentam a atividade dos estaduais e o que deve ser cumprido para que haja trabalho garantido e credibilidade para profissão”, explicou o coordenador da Comissão de Ética do CAU/BR, Napoleão Ferreira.

Conforme ele, uma das normativas é o Código de Ética que obriga o arquiteto a cumprir com os padrões de comportamento coerentes à atividade.

“A Comissão de Conselhos Federais de Ética e Disciplina faz as normativas e regras de julgamentos, faltas éticas, denúncias e condutas. As estaduais recebem as denúncias e fiscalizam. O encontro, que ocorre de forma periódica, serve para avaliarmos o andamento dos processos e quais as medidas necessárias que devem ser tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização”, destacou.

O encontro faz parte do calendário do CAU/BR e é o último seminário do ano que reúne conselheiros de todo o Brasil. “Estamos fechando o ano com essa discussão. Os conselheiros regionais que fazem parte da Comissão de Ética vieram debater os processos éticos aqui em Roraima, exemplos que ocorrem em todo o país, pois há muitas particularidades. O encontro é fundamental para que possamos agilizar os trabalhos e processos éticos dentro do Conselho”, ressaltou o presidente do CAU-RR, Pedro Hees.

 

ÉTICA – Para o conselheiro federal do CAU/RR, Luís Afonso Maciel, a discussão da ética é ponto fundamental em qualquer profissão. “É  preciso que haja uma comissão para analisar se os arquitetos estão conduzindo bem a profissão, o que determina se alguns estão tirando outros arquitetos do mercado por preços baixos. Esperamos que todos sejam iguais e justos na profissão”, frisou.

 

A conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, Maria Eliana Jubé, reforçou que a ética é questão xis de ser de cada profissional. “A moral é dada pelos costumes e é regulamentada, mas a ética é aquilo que é inerente ao exercício e obrigatoriamente deve ser aliado para si e para o outro, que é o colega, o cliente e a sociedade como um todo”, pontuou.

 

 

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