Considerada como “expressão cultural” pelo governo federal a partir de 2010, as atividades de arquitetura e urbanismo passam a receber em 2016 incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet.
A decisão oficializada em fevereiro de 2016 ainda aguarda o processo de regulamentação, mas uma coisa é certa apenas projetos poderão ser beneficiados, não suas construções, esses, por sua vez, deverão participar de um concurso público, que também poderá ter seu custo coberto, para eleger a melhor proposta.
Criada pelo arquiteto e presidente do Instituto de Arquitetos Brasil de São Paulo (IAB-SP), José Armênio de Brito Cruz, a proposta ainda não têm restrições quanto à finalidade das obras, podendo abranger projetos de edifícios públicos, comerciais, prédios residenciais e até mesmo casas. Porém, a proposta só contemplará profissionais que estejam inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), deixando de fora os arquitetos estrangeiros.
Segundo texto publicado no site do IAB-RJ, para o presidente José Armênio essa medida simboliza um marco na Arquitetura Brasileira, já que representa “a autonomia cultural do projeto, que passa a ser reconhecido não só como um meio para a construção de uma obra, mas como uma disciplina capaz de ser assumida como atividade cultural”.
(Foto – MAC Niterói – Obra de Oscar Niemeyer)