Artigo – 2ª Publicação

LUGAR DE MEMÓRIA: O PLANO URBANÍSTICO DE BOA VISTA-RR

Paulina Onofre Ramalho

Boa Vista é a única capital brasileira a situar-se totalmente no hemisfério norte. Localiza-se em uma região de campos abertos à margem direita do rio Branco, tendo sua gênese relacionada à instalação, em 1830, de uma fazenda particular de gado bovino. Em 1858, através de lei provincial, foi estabelecida a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, sediada junto à antiga fazenda. Um dos objetivos deste ato foi fortalecer a presença do Estado na região e afastar qualquer possibilidade de perda deste território para outros países. A freguesia fazia parte do município amazonense de Moura. Anos mais tarde, mais precisamente em 1890, criou-se o município de Boa Vista do Rio Branco, com a freguesia sendo elevada a categoria de Vila (OLIVEIRA, 2003). Mas, esse ato não foi suficiente para incrementar o processo de povoamento da região. Um movimento migratório mais significativo só foi verificado com a criação do Território Federal do Rio Branco (SANTILLI, 1994).

Em 27 de agosto de 1926, de acordo com a Lei estadual nº. 1262, o governador do Amazonas, Ephifânio Ferreira Sales, concedeu foro de cidade à Vila de Boa Vista. O que não contribuiu para a melhoria de suas condições estruturais, que continuaram extremamente precárias. Desse modo, à época da instalação do Território Federal do Rio Branco, em 1943, encontrava-se desarticulada em termos econômicos, políticos e infraestruturais. Sendo assim, elevada à condição de capital do Território, sobre Boa Vista incidiu uma política modernizadora que incluiu a implantação de um plano urbanístico a partir de 1946. A análise desse plano como um lugar de memória, ou seja, um documento do passado instituído a partir da relação entre a História e a memória, será nosso foco. Analisaremos a constituição e formalização de uma memória oficial da cidade que tem como suporte esse lugar em seus aspectos materiais, simbólicos e funcionais.

A IMPLANTAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO

O Território Federal do Rio Branco foi criado oficialmente em 13 de setembro de 1943, através do Decreto-Lei n.° 5.812, sendo posteriormente retificado pelo de n.° 5.839, de 21 do mesmo mês e ano, com território desmembrado do estado do Amazonas. Nesse contexto, o Território Federal do Rio Branco foi alvo da política desenvolvimentista de Getúlio Vargas, a partir do seu projeto de integração, colonização e povoamento, saneamento e proteção das fronteiras, que buscava criar novas condições estruturais, políticas e econômicas, com a consequente dinamização do espaço.

Para propiciar as novas condições tidas como essenciais para o desenvolvimento da Amazônia, o Estado demandou esforços com o intuito de implementar um aparelho administrativo próprio nos territórios, formando uma máquina burocrática. Desse modo, o capitão Ene Garcez dos Reis foi nomeado, em 1944, como governador do Rio Branco. Dentre as políticas que efetuou, destaca-se o novo reordenamento espacial, condizente com o projeto político do Estado Novo, ao implementar um plano urbanístico que procurou dotar a cidade de Boa Vista da infraestrutura necessária à sua condição de centro administrativo e capital do novo território.

A reforma urbanística de Boa Vista foi posta em prática a partir de 1946 pela empresa carioca Riobras, de acordo com um projeto concebido pelo seu proprietário, o engenheiro civil Darcy Aleixo Derenusson, sob as diretrizes de Ene Garcez. O processo de licitação para a elaboração do plano ocorreu em 1944, do qual participaram quatro empresas. Por apresentar preço total mais baixo e menor prazo de execução, a então denominada Firma Darcy A. Derenusson foi contemplada no dia 20 de setembro de 1944.

Depois de assinado o contrato da obra, Derenusson e mais três auxiliares se deslocaram até a cidade de Boa Vista para realizar os estudos necessários para o desenvolvimento do projeto de urbanização. Segundo Derenusson, a cidade por ele encontrada já possuía o Hospital Coronel Motta, a Igreja Matriz e o prédio da Prelazia. Entretanto, a situação geral era problemática, posto que o nível de serviços públicos era precário. Por exemplo, seus aproximadamente 1.800 habitantes circulavam por ruas de terra batida e conviviam com condições habitacionais deficientes, pois havia apenas umas oito casas cobertas de telhas, algumas de zinco e a maioria com tetos de palha de buriti (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991) (Figura 1).

Figura 1 – Cidade de Boa Vista em 1944.

Fonte: Acervo de Darcy Romero Derenusson.
Fonte: Acervo de Darcy Romero Derenusson.

Derenusson, nessa primeira viagem a Boa Vista, passou sete meses fazendo levantamentos sobre as necessidades da futura capital e colhendo informações, diretamente com a comunidade, sobre as carências da população. Além disso, realizou o levantamento topográfico da cidade e, dos estudos in loco, resultaram 1000 plantas que detalhavam a quantidade de materiais necessários a cada obra pretendida. De posse dos dados, Derenusson retornou ao Rio de janeiro e formou uma equipe de técnicos para a elaboração dos projetos de abastecimento de água, geração de energia elétrica, coleta de esgotos e águas pluviais, bem como o Plano Diretor de Urbanismo e o Código de Obras (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991).

Além dos levantamentos, algumas medidas foram importantes para que a implantação do plano seguisse as linhas do projeto de Derenussson. Adotando uma sugestão apresentada pelo próprio Derenusson, o Governo do Território baixou um decreto proibindo que novas construções, de caráter permanente, fossem erigidas antes da conclusão do plano de urbanização. E mais, o Código de Obras estipulava para as edificações, residenciais e comerciais, um número máximo de dois pavimentos e para os terrenos uma área de 15×40/20x40m (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991).

No contexto em questão, o Estado também se valeu de medidas educativas para conseguir adesão à sua política de urbanização, especialmente enfatizando as melhorias que o plano proporcionaria em termos de saúde, educação e transportes, dentre outros. (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991). Além disso, acessou as aspirações pela modernidade presentes na elite3 boavistense, que ressentia-se do provincianismo a que foi relegada durante o governo do estado do Amazonas na região.

AS OBRAS

Embora tenha aventado a construção do plano, Ene Garcez dos Reis não pode acompanhar a sua implantação. Ao cair o Estado Novo, em outubro de 1945, esse administrador foi exonerado, deixando o governo em janeiro de 1946 (MACEDO, 2004). Garcez foi substituído pelo Tenente-coronel Félix Valois de Araújo. Inicia-se nesse período uma grande instabilidade política no território, com os governadores se sucedendo após curto mandato (OLIVEIRA, 1991). Em termos de repercussão para o plano urbanístico, Veras (2009) informa que os governadores subsequentes deram continuidade a sua execução, pois seguiam as diretrizes do Plano Quinquenal de Ene Garcez.
Dada a realidade socioeconômica do Território e as condições de infraestrutura precárias da cidade de Boa Vista, uma série de serviços foi realizada pela empresa Riobras, entre os anos de 1944 a 1946, antes da implantação do plano: levantamento topográfico plani-altimétrico e cadastral da Vila de Boa Vista e arredores, que cobriu uma extensão de 20 km², com a confecção de planta na escala de 1:1000; recenseamento geral da população; estudos socioeconômicos necessários a elaboração do Plano; elaboração do Plano Diretor da cidade; elaboração do plano urbanístico, propriamente dito, com os detalhes para a sua execução; concepção do Código de Obras; projeto de abastecimento de água, inclusive com o detalhamento da captação, adução e rede distribuidora; projeto da rede coletora de esgotos sanitários (separador) e seu detalhamento; projeto de galerias de águas pluviais e seu detalhamento; projeto de energia elétrica e rede distribuidora com detalhamento e; projeto de escolas rurais e residências (REVISTA SELVA, 1950; VERAS, 2009).

No processo de execução das obras do plano, algumas limitações foram observadas no que diz respeito à questão da mão-de-obra e de provimento de materiais. A firma Riobras necessitou contratar trabalhadores advindos das cidades de Manaus, São Paulo e Rio de Janeiro (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991). No tocante aos materiais construtivos, a solução encontrada foi providenciar a construção de uma olaria, situada às margens do rio Branco, ligada a própria Riobras. A olaria passou a fornecer telhas e manilhas de barro, usadas nas obras de esgoto sanitário, e tubos de concreto – até 1m de diâmetro – usados nas galerias de águas pluviais, num total de 400 unidades diárias (REVISTA SELVA, 1950; VERAS, 2009).

Além dos problemas acima mencionados, a efetivação do plano urbanístico foi prejudicada devido à questão orçamentária (VERAS, 2009). Inicialmente previsto para ser posto em prática entre os anos de 1944 a 1950, sua execução adentra pelas décadas seguintes, concretizando-se apenas na década de 1970, causando prejuízos para a população.

SOBRE OS LUGARES DE MEMÓRIA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO URBANÍSTICO

Para Von Simson a memória pode ser entendida como “a capacidade humana de reter fatos e experiências do passado e retransmiti-los às novas gerações por meio de diferentes suportes empíricos” (2004, p. 11). Esta
pode ser individual ou coletiva e, sendo um fenômeno construido coletivamente, é relacional e, como tal, sujeita a mudanças, acomodações e flutuações. Além disso, percebe-se um caráter seletivo na memória, que exclui, aproxima, esquece, relembra, dentre outros (POLLAK, 1992).

Segundo Pollak (1992), os elementos constitutivos da memória são os acontecimentos vividos pessoalmente; em seguida, aqueles vividos por tabela, isto é, vividos pelo grupo ou coletividade ao qual pertence o sujeito que os toma para si; pessoas, personagens (com as quais nem sempre mantivemos contato direto) e os lugares. Os lugares da memória ligam-se a determinadas lembranças, que são importantes para a memória do grupo.

Nora (1993) parte do princípio de que não há mais memória, porém apenas lugares nos quais ela se cristaliza e se refugia. Entretanto, nem tudo que nos foi delegado pelo passado, nem todo objeto que nos trás alguma lembrança pode ser entendido como um lugar de memória. O que distingue os lugares de memória de outros documentos e sinais é a existência simultânea das dimensões materiais, simbólicas e funcionais. Sempre presentes, esses aspectos são os elementos vitais de sua composição. Ademais, um lugar de memória se configura como tal a partir de uma vontade de memória. É essa vontade que se inscreve no cerne de sua origem e respalda as características
que o moldam. Contrariamente, a ausência de uma intenção faz dos lugares de memória apenas lugares de história.

Considerando as discussões tecidas até o momento, acreditamos que o plano urbanístico de Boa Vista se constitui um lugar de memória, pois fundou-se a partir do pressuposto da vontade de memória e apresenta seus
três fatores essenciais (materialidade, simbolismo e funcionalidade).

O traçado do plano urbanístico é radiocêntrico, com uma ampla praça central, sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a partir da qual partem largas avenidas para o norte, sul e oeste. Derenusson afirmou que foi dele a ideia de traçar as radiais cortadas por perimetrais ligando os vários extremos da cidade. Na concepção do projeto, o epicentro do desenho foi alocado na Praça do Centro Cívico, por ser considerado o centro geométrico de Boa Vista. O respeito ao traçado e as edificações preexistentes se constituiu em uma das premissas básicas a ser observada na elaboração do plano urbanístico. O que resultou, para Derenusson, em uma “Boa Vista com traços urbanísticos modernos sem deixar para trás as suas origens. Minha preocupação foi de não destruir os prédios já existentes e, com isso, destruir a memória de uma cidade” (JORNAL A GAZETA DE RORAIMA, 1991, p. 5).

Embora as preocupações com a memória da cidade fossem expressas, o seu maior referencial foi, de certo modo, desconsiderado: o rio Branco. Sobre a questão, Martins esclarece que:

“Em termos de localização geográfica, o Rio Branco parece ter sido importante referencial para o planejamento da cidade. Isso não implica, contudo, na valorização do rio para a composição desse desenho. Correndo, naquele trecho, no sentido nordeste – sudoeste, o Branco compõe, no plano da cidade, a base a partir da qual a ocupação urbana deveria crescer num sistema radial-concêntrico (…) O novo traçado da cidade previu um importante deslocamento do centro do poder. Representado pelo Prédio da Intendência e localizado à margem do rio, o poder público seria alocado ainda em paralelo ao Rio Branco, mas em terreno mais distante e destinado a compor uma praça central que abrigaria os três poderes (2010, p.1-2).”

Nesse termos o poder (central) se materializava no Território Federal do Rio Branco. Isto é, criando um palco (o plano urbanístico) no qual os seus atores (representantes) encenavam determinada concepção de Brasil (forte, integrado, etc.) (BALANDIER, 1982). Esse fato nos leva a refletir sobre a caracterização do plano como um lugar de memória, ou seja, um documento do passado intencionalmente perpetuado e que apresenta em sua essência a junção de três aspectos (material,simbólico e funcional) (NORA, 1993). Sabemos que:

“no decorrer de sua história toda cidade se enriquece de lugares aos quais pode ser atribuída uma função simbólica, recebida por destinação ou em virtude de algum acontecimento. São os teatros onde se apresentam a sociedade “oficial” e, inversamente os em que se “manifesta” o protesto popular (BALANDIER, 1982, p. 11-12).”

Assim, a elaboração do plano urbanístico ultrapassou as questões meramente técnicas, constituindo-se um lugar privilegiado de referências simbólicas. Algumas das concepções ideológicas subjacentes ao plano foram explicitadas pelo engenheiro Darcy Aleixo Derenusson, em entrevista ao jornal A Gazeta de Roraima em 1991:

“Partindo de um centro gerador, busca os confins do norte de nosso território, irradiando a energia de seu povo, como a protegê-lo, Roraima, guardião do Norte.
Lembrem-se. Na época em que foi projetada a planta da cidade de Boa Vista (1944- 46) estávamos no fim de uma guerra. E já muito antes disso, não poucos olhos gulosos invadiam nossas fronteiras com missões exploradoras e uma variedade de expedientes para se firmarem e ocuparem nossa terra. Mais do que simples radiais, mais do que um simples leque, seria a própria alma brasileira, presente, com o corpo e o coração, para garantir a integridade de nossos limites. É, portanto, o sistema radial o símbolo de união territorial, social, linguístico e ideário do povo brasileiro do Extremo Norte (p. 127-128) (Grifo nosso).”

Percebemos como as discussões que permeavam o cenário brasileiro à época foram significativamente apropriadas durante a formulação do projeto, principalmente o princípio geopolítico de defesa das fronteiras, cuja fragilidade colocava em risco a soberania nacional. Como afirma Derenusson, o leque imbuía-se de um sentimento de brasilidade para além dos aspectos físicos, traduzindo o espírito do homem dessa porção territorial do país. Reforçar, de forma simbólica e material, a presença do estado na região, eis o grande objetivo do plano urbanístico (Figura 2).

Figura 2 – Maquete do Plano Urbanístico de Boa Vista-RR.

Fonte:Acervo de Darcy Romero Derenusson
Fonte:Acervo de Darcy Romero Derenusson

Além de palco para a encenação do poder do Estado, o projeto desenvolvido imbuiu-se de uma proposta de modernização que visava conferir à cidade um aspecto civilizado. Na busca por esse objetivo, o governo do território elaborou medidas que estabelecessem um forte contraste com a realidade anterior, que julgava tenebrosa (CAVALCANTI, 1949), de modo a apresentar-se como um agente progressista e dinâmico. Dentro dessa perspectiva, a cidade velha deveria submergir e, em seu lugar, estabelecer-se uma cidade que representasse os novos tempos. Como nos informa Barros:

A “cidade velha” e lusitana dos tempos da pecuária exclusiva e dos primeiros esforços de mineração remanesceu no declive do terraço ribeirinho, mirando o rio Branco, enquanto o estado federal tratou de construir uma nova cidade na superfície quase perfeitamente plana e monótona, de campos, com horizontes sem fim, em cuja direção iam as vias radiais, e dando as costas aos detalhes caprichosos dos níveis dos terraços ribeirinhos, das sinuosidades das margens do rio, e do verde da floresta ciliar do rio Branco (1995, p,151).

A “cidade velha” e lusitana dos tempos da pecuária exclusiva e dos primeiros esforços de mineração remanesceu no declive do terraço ribeirinho, mirando o rio Branco, enquanto o estado federal tratou de construir uma nova cidade na superfície quase perfeitamente plana e monótona, de campos, com horizontes sem fim, em cuja direção iam as vias radiais, e dando as costas aos detalhes caprichosos dos níveis dos terraços ribeirinhos, das sinuosidades das margens do rio, e do verde da floresta ciliar do rio Branco (1995, p,151).

Figura 3 – Boa Vista e o rio Branco em 1944.

Fonte: Acervo Darcy Romero Derenusson.
Fonte: Acervo Darcy Romero Derenusson.

O projeto do Estado Novo para a Amazônia pautou-se em visões antagônicas como paraíso/inferno verde, atraso/possibilidades infinitas, dentre outras e, a partir delas, formulou políticas que propiciassem o desenvolvimento da região e, consequentemente, a resgatasse da barbárie e a inscrevesse na civilização, irmanado-a à cultura nacional. Muitos meios foram empregados para alcançar essa finalidade, sendo que no Território Federal do Rio Branco esse discurso utilizou-se, também, do ideário urbanista.

No processo civilizador que estava sendo desenvolvido, o controle da ordem social perpassou a vigilância constante das práticas cotidianas. Assim, o governo de Ene Garcez dos Reis é lembrado como duro e ditatorial. Entre suas medidas destacam-se a proibição de reuniões e ajuntamentos, imposição de um horário limite para a circulação na cidade (até às 18 horas) e o castigo severo, à luz do dia, dos ditos arruaceiros. Tal postura era defendida como necessária para impor o poder central em uma terra considerada dominada pelo banditismo e pela falta de justiça. Como instrumento de suas práticas, o governo contava com um contingente de 200 homens armados (OLIVEIRA, 1991; SANTOS, 2004).

Ressaltamos, novamente, que a ideia de modernidade veiculada em Boa Vista ultrapassou as questões relativas à (re)estruturação do seu espaço físico através de um plano urbanístico. Muitos grupos foram excluídos do projeto do plano, nomeadamente os indígenas (OLIVEIRA, 2003).

As esferas políticas federal e local, ao relacionarem indígena com não civilização, reforçaram a defesa da integração dos índios ao projeto de unidade nacional propagado pelo Estado Novo. Desse modo:

com as reformas urbanísticas e a tentativa de ‘embranquecer o índio’, algumas famílias Makuxi, Taurepang e Ingarikó demonstraram resistência à integração na sociedade nacional, e ficaram temerosas com relação às ações violentas dos brancos, deslocando-se para o interior das regiões de lavrados ou serras (OLIVEIRA, 2003,p. 186) (Grifo nosso).

O modo como as questões indígenas foram excluídas da política do plano reforça a percepção de que na constituição e formalização da memória há esquecimentos e silêncios, não-ditos, que podem emergir a partir das brechas, das rupturas e descontinuidades da memória estabelecida (POLLAK, 1989). Assim, não podemos acreditar que as ações estatais foram simplesmente acatadas pela população, visto que uma reportagem do jornal O Átomo, de 1953, denuncia a ingerência problemática do governo em Boa Vista, ao mesmo tempo em que sinaliza com a possibilidade da população recorrer a medidas judiciais contra as desapropriações. Nesse sentido, comungamos com Balandier quando ele afirma que:

O poder estabelecido unicamente sobre a força ou sobre a violência não controlada teria uma existência constantemente ameaçada; o poder exposto debaixo da iluminação exclusiva da razão teria pouca credibilidade. Ele não consegue manter-se nem pelo domínio brutal e nem pela justificação racional. Ele só se realiza e se conserva pela transposição, pela produção de imagens, pela manipulação de símbolos e sua organização em um quadro cerimonial. Estas operações se efetuam de modos variáveis, combináveis, de apresentação da sociedade e de legitimação das posições do governo (1982, p.7).

O cenário descrito até o momento nos remete ao trabalho de enquadramento de memórias coletivas que se processa de modo formal e informal e em diferentes contextos. Como observa Pollak (1992), os rastros do trabalho de enquadramento não constituem apenas os acontecimentos e personagens, mas também os objetos materiais. Desse modo, vislumbramos a implantação do plano da cidade de Boa Vista como um elemento oficial de enquadramento da memória, destinado a fomentar e manter as estruturas sociais e institucionais que estavam sendo alicerçadas.

Apesar da implantação do plano ter sido posta em prática pelos governadores que sucederam Ene Garcez, o traçado foi plenamente ocupado apenas no final dos anos 60 do século passado. No entanto, mesmo as mudanças que foram efetuadas no espaço urbano da cidade a partir do governo militar, que redundou no aumento do plano, “sendo ruas ampliadas e asfaltadas e as praças gramadas e arborizadas” (OLIVEIRA, 2003, p. 188), não desmobilizaram o apelo afetivo e a memória nele estratificada. Ao contrário, ocorreu o que Pollak (1992) denomina como o trabalho da própria memória em si, isto é, a memória passou a operar por si só, de modo
a manter os seus quadros de referência.

Atualmente o plano urbanístico constitui uma parte ínfima de Boa Vista, mas sua importância é inversamente proporcional. Além de concentrar o loco do poder político da capital, é no plano que se agrupam algumas das mais importantes instituições culturais, religiosas e econômicas de Boa Vista. Assim, esse lugar de memória se apresenta em sua plenitude material, simbólica e funcional.

REFERÊNCIAS

ALTERAÇÃO no plano urbanístico. O Átomo, Território Federal do Rio Branco, 05-16 maio. 1953 (2).

BALANDIER, Georges. O poder em cena. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1982.

BARROS, Nilson Cortez Crocia de. Paisagens e Tempo na Amazônia Setentrional: estudo de ocupação pioneira na América do Sul. Recife: Editora Universitária – UFPE. 1995.

CAVALCANTI, José Maria dos Santos Araújo. Recuperação e desenvolvimento do Vale do Rio Branco. 2. ed. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, Rodrigues & Cia,1949.

JORNAL A GAZETA DE RORAIMA. Edição especial. Boa Vista \ ano 101. Ano X. 09 de Julho de 1991.

MACEDO, Inês Rogélia Dantas. A implantação e a expansão das escolas públicas em Boa Vista na década de quarenta. 2004. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em História Social do Mestrado Interinstitucional UFRJ/UFRR, Rio de Janeiro, 2004.

MARTINS, Elisângela. Memória do regime militar em Roraima. 2010. 187 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2010.

NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História. São Paulo, n. 10, dez., p. 07-28, dez. 1993.

OLIVEIRA, Laucides. O Estado. Diretrizes. Boa Vista/Roraima, ano 1, n. 2, Jan./fev. 1991. 38 p. (Edição Histórica).

OLIVEIRA, Rafael da Silva. Do rio ao traçado urbano, e novamente ao rio (alguns apontamentos para pensar a cidade de Boa Vista/RR). Revista Acta Geográfica, ano II, n. 3, p. 93-106, jan./jun. 2008.

OLIVEIRA, Reginaldo Gomes de. A herança dos descaminhos na formaçãodo Estado de Roraima. 2003. 404 f. Tese (Doutorado em História Social) – Programa de Pós-graduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 3-15. 1989. Disponível em:<http: //www.scielo.br/scielo>. Acesso em: 22 de setembro de 2009.

_______________. Memória e identidade social. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 5, n.10, p. 200- 212. 1992. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo>.Acesso em: 22 de setembro de 2009.

REVISTA SELVA. Um espelho da vida brasileira. n. 13, 1950.

SANTILLI, Paulo. Roraima: um cenário no início do século XX. In: Fronteiras da República. São Paulo: NHII/FAPESP, 1994. p. 17-37.

SANTOS, Nelvio Paulo. Políticas públicas, economia e poder: o estado de Roraima entre 1970 e 2000. 2004. 270 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Desenvolvimento sustentável do trópico húmido, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2004.

VERAS, Antonio Tolrino de Rezende. A produção do espaço urbano de Boa Vista- Roraima. 2009. 235 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

VON SIMON, Olga R. de Moraes. Memória, cultura e poder na sociedade do esquecimento. Margens: Revista Interdisciplinar do Núcleo de Pesquisa – CUBT/UFPA – Dossiê Memória & Oralidade. Abaetetuba, v. 1, p. 11-16. 2004.

 

GESTÃO CAU/RR 2024/2026: APRESENTAÇÃO DO PLENÁRIO, CONSELHO DIRETOR E COMISSÕES.

As eleições, realizadas nos dias 16 e 17 de outubro, contaram com a participação de 119.615 arquitetos(as) e urbanistas com cadastro ativo. Em dezembro de 2023, os conselheiros do CAU/RR foram oficialmente diplomados e empossados e no dia 08 de janeiro foram eleitos o presidente, vice-presidente e as composições das comissões do conselho. Confira os eleitos:

Conselheiros Federais e Estaduais "Triênio 2024 - 2026"
Conselheiros Federais e Estaduais “Triênio 2024 – 2026”

Presidente: Arq. e Urb. Nikson Dias 

Presidente do CAU/RR Nikson Dias
Presidente do CAU/RR Nikson Dias

Vice-presidente: Arq. e Urb. Natássia Cruz 

Vice-presidente e Coordenadora da COFAP: Natassia De Azevedo Souza Cruz Silva
Vice-presidente e Coordenadora da COFAP: Natassia De Azevedo Souza Cruz Silva

A Comissão de Organização, Finanças, Administração e Planejamento (COFAP) apresenta a seguinte composição:
• Coordenadora: Natassia De Azevedo Souza Cruz Silva
• Coordenador Adjunto: Rusyvelt Oliveira Da Silva
• Membro: David Eufrates Almeida Barbosa 

A Comissão de Ética, Exercício Profissional e Ensino e Formação (CEPEF) está formada por:
• Coordenadora: Sued Trajano De Oliveira
• Coordenador Adjunto: Rusyvelt Oliveira Da Silva
• Membro: David Eufrates Almeida Barbosa 

Coordenadora: Sued Trajano De Oliveira
Coordenadora: Sued Trajano De Oliveira

Na Comissão de Política Profissional, Arquitetônica, Ambiental e Relações Institucionais, estão presentes:
• Coordenador: Rusyvelt Oliveira Da Silva
• Coordenador Adjunto: Natassia De Azevedo Souza Cruz Silva
• Membro: David Eufrates Almeida Barbosa

E na Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/RR:
• Coordenador: Rusyvelt Oliveira Da Silva
• Coordenador Adjunto: David Eufrates Almeida Barbosa
• Membro: Sued Trajano De Oliveira 

Coordenador: Rusyvelt Oliveira Da Silva
Coordenador: Rusyvelt Oliveira Da Silva

 

Composição CAU/RR 2024-2026
Composição CAU/RR 2024-2026

 

 

Arq. Baile 2023

Em uma noite memorável no último dia 7 de dezembro, o Arqbaile reuniu 120 arquitetos e urbanistas em uma celebração antecipada do Dia do Arquiteto e Urbanista, marcado para 15 de dezembro. O evento, realizado em parceria com a Boa Vista Pisos e Revestimentos, foi um grande sucesso, culminando na duplicação do número de participantes e proporcionando momentos de reconhecimento e celebração.

Arq. Baile
Arq. Baile

Durante a solenidade, foram entregues certificados em reconhecimento aos valiosos serviços prestados pelos conselheiros estaduais e federais da gestão de 2021-2023, destacando-se.

 

  • Nikson Dias Oliveira – Conselheiro Federal
  • Luiz Afonso Maciel de Melo – Conselheiro Federal Suplente

 

  • Rodrigo Edson Castro Avila – Presidente do CAU/RR
  • Graciete Guerra da Costa – Vice-Presidente do CAU/RR
  • David Eufrates Almeida Barbosa – Conselheiro Estadual do CAU/RR
  • Max Weber Carvalho Feitosa – Conselheiro Estadual do CAU/RR.
  • Rondinelle Hudson Pereira de Albuquerque – Conselheiro Estadual do CAU/RR
  • Ygor Martins Silva – Conselheiro Estadual Suplente do CAU/RR
  • Sued Trajano de Oliveira – Conselheira Estadual Suplente do CAU/RR
  • Luciana Uchôa Nattrodt – Conselheira Estadual Suplente do CAU/RR
  • Eduardo Oliveira Marques – Conselheiro Estadual do CAU/RR (Afastado de interesse Particular) 2021-2022
  • Sharon Lorrayne Mendes Torreias – Conselheira Estadual do CAU/RR (Renunciou ao cargo)
Conselheiro Federal Nikson Dias entregando homenagem de serviços prestados ao Presidente Rodrigo Ávila.
Conselheiro Federal Nikson Dias entregando homenagem de serviços prestados ao Presidente Rodrigo Ávila.

Além disso, a cerimônia de diplomação dos novos conselheiros estaduais para o triênio de 2024-2026 foi um ponto alto, marcando o início de uma jornada dedicada ao desenvolvimento e fortalecimento da arquitetura e urbanismo em nossa região.

 

  • Graciete Guerra da Costa – Conselheira Federal
  • Luiz Afonso Maciel de Melo – Conselheiro Federal Suplente

 

  • Nikson Dias Oliveira – Conselheiro Estadual do CAU/RR
  • Rusyvelt Oliveira da Silva – Conselheiro Estadual do CAU/RR
  • David Eufrates Almeida Barbosa – Conselheiro Estadual do CAU/RR
  • Sued Trajano de Oliveira – Conselheira Estadual do CAU/RR
  • Natassia de Azevedo Souza Cruz Silva – Conselheira Estadual do CAU/RR
  • Débora Gonçalves Pires – Conselheira Estadual Suplente do CAU/RR
  • Daniel Luiz Oliveira – – Conselheiro Estadual Suplente do CAU/RR
  • Nadyne Silva Gonzales – Conselheira Estadual Suplente do CAU/RR
  • Cynara de Freitas Santos Possebon – Conselheira Estadual Suplente do CAU/RR
  • Tony Guarnielle Barbosa Ribeiro – Conselheiro Estadual Suplente do CAU/RR

 

Convidamos você a reviver os momentos marcantes do evento através das imagens disponíveis no seguinte link: ARQ BAILE – CAU – OneDrive (live.com). Agradecemos sinceramente a presença de todos os Arquitetos e Urbanistas que abrilhantaram o Arqbaile deste ano. Ano que vem, esperamos contar com sua participação novamente, prometendo ainda mais surpresas e oportunidades para a nossa comunidade arquitetônica. Até lá!”

Arq. Baile
Arq. Baile
Arq. Baile
Arq. Baile
Ingrid Skarlety e Rodrigo Avila representantes do CAU/RR e Luana e Vinicius representando o Grupo Caxexa, responsáveis pelo Arqbaile 2023.
Ingrid Skarlety e Rodrigo Avila representantes do CAU/RR e Luana e Vinicius representando o Grupo Caxexa, responsáveis pelo Arqbaile 2023.

 

Nota de Esclarecimento do CAU/RR

Prezados(as) colegas de profissão,

Diante do adiamento da votação das Eleições CAU 2023 determinada pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), na data de ontem, por motivos técnicos no Sistema VotaOnline, cedido e operado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), nos solidarizamos com os arquitetos e urbanistas do Brasil pelos transtornos ocorridos e informamos que:

1. O processo eleitoral do CAU é conduzido, em âmbito nacional, de maneira independente, conforme o Regulamento Eleitoral, pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) não cabendo nenhuma ingerência da gestão em suas deliberações;

2. O CAU Brasil entende como fundamental a indicação pela CEN de nova data para votação, ainda hoje, assegurada a garantia do TRE/TO do pleno funcionamento do VotaOnline;

3. A nova data será submetida à aprovação de Plenária Extraordinária a se realizar hoje, dia 11 de outubro, de forma remota. A reunião será gravada;

4. Novos esclarecimentos serão prestados tão logo tenhamos informações concretas a compartilhar.

Entendemos que a decisão de adiar as eleições foi difícil, mas necessária para manter a integridade e transparência do processo eleitoral, apesar da grande expectativa criada para o dia 10 de outubro, data oficial das Eleições do CAU 2023 por todos os profissionais de Roraima.

Desta forma, viemos pedir desculpas e a compreensão de todos pelo ocorrido, uma vez que a instabilidade do Sistema de Votação “VotaOnline,” fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, além de ser uma questão de circunstância imprevisível, está além do nosso alcance.

Entendemos toda e qualquer frustração quanto ao adiamento, e continuaremos acompanhando a nova data a ser definida pelo TRE-TO, bem como a transparência de informações quanto ao processo eleitoral do CAU a todos os profissionais.

Agradecemos seu comprometimento e paciência, e contamos com todos para manter a integridade do processo eleitoral.

Boa Vista-RR, 11 de outubro de 2023.

Eleições CAU/RR 2023

Eleições CAU/RR 2023

Eleições 2023
Eleições 2023
 

Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

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Resolução nº 221, de 02 de setembro de 2022: Altera Resolução CAU/BR nº 179, de 22 de agosto de 2019.

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Resolução nº 231, de 25 de janeiro de 2023: Altera  o Regulamento CAU/BR nº 179, de 22 de agosto de 2019.

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Calendário eleitoral

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Assessoria da Comissão Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima.

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Comissão Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima.

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Relação de Profissionais Com Registro Ativo Para Fins de Cálculo do Número de Conselheiros Titulares do Plenário do CAU/RR Para as Eleições 2023 do CAU.

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Edital de Convocação da Eleição 2023.

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Conforme o Regulamento Eleitoral, em 21 de agosto de 2023, haverá a publicação dos pedidos de registro de candidatura e da numeração.

Extrato da Chapa 01.

 

Julgamento de Chapas Deferidas e Não Deferidas.

Deliberação 001/2023 – CE-CAU/RR. 

 

Colégio Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima.

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Atualização do Colégio Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima.

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Deliberação Nº 040/2023 – CEN-CAU/BR.

ADIAMENTO DA DATA DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CAU 2023 AGENDADAS PARAO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023.

 

Deliberação Nº 042/2023 – CEN-CAU/BR

ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL – ESTABELECIMENTO DE NOVA DATA DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES 2023 DO CAU

 

Deliberação Nº 045/2023 – CEN-CAU/BR

RESULTADO PRELIMINAR DAS ELEIÇÕES 2023 DO CAU

 

Resultado da eleição do CAU/RR

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Relação de não votantes das eleições do CAU/RR 2023

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Palestrantes do evento Precificação para gestão de escritórios de Arquitetura com Ricardo Meira.

Palestrante Ricardo Moreira
Palestrante Ricardo Moreira

A Comissão do Jovem Arquiteto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima tem a honra de anunciar a presença do Arquiteto e Urbanista Ricardo Meira no estado. Este evento é mais um marco em nosso calendário de eventos, e está programado para o dia 18 de agosto, no Auditório do IFRR, localizado na Av. Glaycon de Paiva, 2496 – Pricumã, com início às 19h.

A palestra que será ministrada trata do Seminário de Precificação para Gestão de Escritórios. Vale destacar que recentemente, Marcos Nascimento, parceiro e sócio de Ricardo Meira, esteve no estado como parte do evento do ClubOne, abordando o tema do Marketing na Arquitetura, assunto igualmente explorado por ambos profissionais.

Palestrantes do evento Precificação para gestão de escritórios de Arquitetura com Ricardo Meira.
Palestrantes do evento Precificação para gestão de escritórios de Arquitetura com Ricardo Meira.

É importante salientar que este evento é promovido pela CJA-CAU/RR em parceria com o CAU/DF. Será uma oportunidade única para a comunidade arquitetônica e urbanística de Roraima aprimorar seus conhecimentos e interagir com um profissional renomado da área.

 

Para acompanhar um pouco mais do trabalho do Arquiteto: @ricardomeira

Arquitetura em Milímetros

Arquitetura em Milimetros
Arquitetura em Milimetros

Neste sábado, ocorrerá em Boa Vista-RR o evento “ARQUITETURA EM MILIMETROS”, o qual está sendo organizado pela Arquiteta e Urbanista Ully Almeida. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima tem a honra de ser um dos parceiros desse evento, que atualmente é o maior no nosso estado dentro da nossa área de atuação.

Palestrante Dr. Gabriel Mourão
Palestrante Dr. Gabriel Mourão

Além do conselho, mais de 17 empresas estarão presentes, das quais 11 terão estandes de suas lojas no evento. A programação inclui a participação do nosso Assessor Jurídico, Gabriel Mourão, bem como da palestrante nacional Dudi Duarte, e diversos outros profissionais da área da Construção Civil também estarão presentes.

Cronograma do Evento
Cronograma do Evento

Será uma oportunidade única para os profissionais da arquitetura e construção civil se atualizarem e interagirem com colegas e empresas do setor. O evento promete ser enriquecedor e inspirador para todos os participantes.

Atualize seu projeto dos sonhos
Atualize seu projeto dos sonhos

Vitória da Classe

Post Vitoria Arquitetos
Post Vitoria Arquitetos

Os Arquitetos acabam de ganhar uma importante batalha com o reconhecimento pelo STJ das atribuições exclusivas de arquitetos e urbanistas na execução de projetos e obras de restauro.

Recurso Especial REsp n. 1.813.857-PR, interposto Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em face do Estado do Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que realização de obras de restauro em Patrimônio Histórico é atribuição privativa de arquitetos(as) e urbanistas, conforme decisão proferida no dia 7 de novembro de 2019 pelo ministro Francisco Falcão. (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.857 – PR (2019/0134191-0), Min. Francisco Falcão, em 07/11/2019). A atualidade da notícia é porque agora se deu o trânsito em julgado, com a baixa definitiva ao TRF-4:
02/05/202312:57 Transitado em Julgado em 25/04/2023 (848)
02/05/202312:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)

Sem dúvida se trata de uma grande vitória do (a)s colegas do CAU/PR, e consequentemente, de toda a classe de Arquitetos e Urbanista do Brasil. O CAU/PR conseguiu reverteram no STJ uma decisão de segunda instância e abrindo desta forma uma Jurisprudência no tema.