Congresso Nacional recebe visita de arquitetos para defender à profissão

 

Presidentes do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e dos CAU/UF foram ao Congresso Nacional defender as atribuições privativas da profissão. A ameaça está em dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo: o Projeto de Lei nº 9818/2018, que “revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de 2018, que “susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”. Os arquitetos e urbanistas acreditam que essas propostas de desregulamentação colocam em risco a saúde e a segurança da população.

A comitiva dos Estados

Foram ao Congresso Nacional o presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo D’Alexandria Baptista; o presidente do CAU/RR, Jorge Romano; o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira; presidente do CAU/DF, Daniel Mangabeira; presidente do CAU/MA, Marcelo Machado Rodrigues; presidente do CAU/PI, Wellington Carvalho Camarço; presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar; o presidente do Sindicato dos Arquitetos do DF, Danilo Matoso Macedo; e o presidente do IAB-DF, Célio da Costa. Acompanhados pela assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, o grupo visitou vários deputados que fazem parte da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão que vai analisar os dois projetos de lei que ameaçam as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, ambos apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP).

O grupo falou inicialmente com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Depois visitou os gabinetes dos deputados Roney Nemer (PP/DF), que é arquiteto e urbanistas, Érika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Odorico Monteiro (PSB/CE). Explicou-se que enquanto um dos projetos de lei revoga a Resolução 51 do CAU/BR, exatamente a norma legal que especifica as atividades profissionais exclusivas dos arquitetos e urbanistas, o outro revoga o dispositivo da Lei 12.378/2010 que determina que o CAU/BR especifique as atividades profissionais que somente os arquitetos e urbanistas podem exercer.

A principal função de um conselho é defender a sociedade do mal-uso das atribuições que são destinadas a determinada profissão – atribuições que são baseadas nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação (CNE). Caso esses projetos sejam aprovados, o Conselho perderá a principal função que é de fiscalizar o exercício profissional, argumentaram os presidentes, o que para Jorge Romano, é retrocesso.

“Quando se regulamenta a lei e é sancionada pelo presidente da República já ocorreram todos os tramites legais. O Conselho tem feito um excelente trabalho no Brasil inteiro, mas podemos deixar que um projeto de Lei deturpe e acabe com algo que é tão ultimo para a sociedade. Nosso objetivo é fiscalizar a profissão e não deixar a sociedade sem respaldo”, defendeu o presidente do CAU/RR, Jorge Romano.

Universidade de Madri faz seleção para candidatos de Pós-Gradução em Arquitetura

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A Universidade Politécnica de Madri promove a Pós-Graduação transversal entre as escolas de Engenharia e Arquitetura com referências internacional. Trata-se da segunda edição do Master in City Sciences 2015/2016 que é um programa de estudos avançados que oferece o estudo qualificado do desenvolvimento das cidades, pois é hoje em nível mundial objeto de interesse de grandes empresas e carreiras universitárias.

As informações do processo de seleção dos candidatos à Pós-Graduação podem ser acessadas direto do site www.citysciences.com. Quem preferir pode enviar e-mail para info@cityscience.com. A data de início das aulas é 01 de outubro de 2015.

CAU/RR recomenda correção do Edital da Eletrobrás

 

Presidente CAU/RR fala sobre o edital da Eletrobrás
Presidente CAU/RR fala sobre o edital da Eletrobrás

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), detectou no edital 001/2013 do concurso público da Eletrobrás Distribuição Roraima, contradição para contratar engenheiro civil. A incompatibilidade está na síntese das atribuições e atividades destes profissionais, quanto ao desenvolvimento, e reforma de vilas residenciais, algo que apenas arquitetos e urbanistas podem promover.

Na última sexta-feira (13) o documento foi encaminhado ao diretor de Gestão da Eletrobrás Distribuição Roraima, Luís Hiroshi Sakamoto, o qual solicita a correção do edital ou o cancelamento. Em outra parte do documento consta o conteúdo programático que inclui projetos arquitetônicos feitos por engenheiros, algo que está em desacordo com a observância das atribuições legais da profissão de arquitetos e urbanistas, conforme Inicial Resolução CAU/BR Nº 51 DE 12/07/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

“É nosso dever informar sobre incongruências encontradas, especialmente no que tange as atribuições da nossa profissão. Acredito que tudo não passa de um mal-entendido ou mesmo desconhecimento da Eletrobrás, pois projetos arquitetônicos, bem como outras exigências do edital, só diz respeito, especificamente, à profissão de Arquitetos e Urbanistas”, alertou o presidente do CAU/RR, arquiteto e urbanista Pedro Hees.

Atribuições Específicas – Segundo o CAU/RR, as profissões de Arquitetura e Engenharia são distintas, como o Art. 5º, XIII, CFRB/88 se refere e por força da Lei 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

A Lei estabeleceu e a resolução 51 endossou as atividades e atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas: projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; projeto arquitetônico de monumento; coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; relatório técnico de arquitetura referente à memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; e desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico.

Após o encaminhamento do documento à Eletrobrás, com cópia para o Ministério Público Estadual, o CAU/RR aguarda as providencias que serão tomadas pela Eletrobrás, destacando ainda que o exercício irregular da profissão é passível de punição penal, conforme disposto no Art. 47 da Lei 3688/41.

Chamada pública seleciona projetos sobre PAC e Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, realiza a chamada pública de seleção de projetos de pesquisa sobre o eixo de urbanização de assentamentos precários do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida. A chamada ficará aberta até 13 de setembro.

 

Minha Casa Minha Vida

Podem participar pesquisadores doutores vinculados a instituições de ensino superior, a institutos de pesquisa públicos ou privados sem fins lucrativos, e a empresas públicas de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação. A iniciativa oferecerá apoio financeiro aos projetos selecionados em itens de custeio e bolsas para projetos com até 18 meses de duração, com orçamento máximo de R$ 150.000,00.

 

A chamada pública representa o início da parceria entre o Ministério das Cidades e o CNPq no apoio à produção acadêmica sobre habitação de interesse social. A Chamada Pública MCTI/CNPq/MCIDADES nº 11/2012 pode ser acessada no site do CNPq: http://www.cnpq.br